Santana Lopes reafirmou hoje a sua opção política de reintroduzir portagens nas auto-estradas em regime de SCUT (sem custos para os utilizadores). Na cerimónia oficial de inauguração do último troço da A13, auto-estrada concessionada à Brisa, o Primeiro-Ministro disse que «as SCUT não fazem sentido porque paga quem passa na auto-estrada e paga quem não passa, com os seus impostos, que poderiam ser canalizados para construir mais escolas e hospitais».

Santana Lopes reiterou o interesse do seu Governo – actual e futuro, caso vença as eleições legislativas do próximo dia 20 de Fevereiro – de completar todas as redes de IP e IC (itinerários principais e complementares) previstos no Plano Rodoviário Nacional e todas as principais acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Esta decisão, hoje reafirmada, afasta a hipótese das concessões do IC19 e do IC16/IC30, por exemplo, ambas na região da Grande Lisboa e em fase de concurso, poderem ter isenção de portagens pagas na totalidade da sua extensão, como é reinvindicado por diversos movimentos associativos de cidadãos e de utentes.

O líder do Governo destacou ainda o objectivo de ligar todas as capitais de distrito por auto-estradas, anunciando que já foram abertos, em Dezembro passado, os concursos públicos para realização dos estudos prévios para a realização das empreitadas das futuras auto-estradas entre Vila Real e Bragança e da auto-estrada entre a A23 (da Beira Interior), a Portalegre.

«Queremos fazer todos estas auto-estradas, mas queremos fazê-las com portagens a pagar pelos utilizadores. É preciso assumir a opção do princípio do utilizador-pagador e não repetir o erro das SCUT», reforçou Santana Lopes.

Referindo-se aos encargos do Estado com as rendas das SCUT, Santana Lopes lembrou que os cerca de 500 milhões de euros previstos de pagamentos pelo Orçamento de Estado às concessionárias SCUT já em 2005 são superiores ao orçamento anual da Estradas de Portugal (ex-Instituto de Estradas de Portugal) para construção, conservação e recuperação de estradas em todo o país, além de ser superior à dotação orçamental dos próximos anos para todo o programa científico nacional.