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BE: Documentos confidenciais atestam que venda de barragens da EDP devia pagar imposto

A questão que tem sido levantada é a de que na venda de seis barragens pela EDP à Engie, um negócio de 2,2 mil milhões de euros, não foi cobrado o imposto de Selo.

Miguel Stilwell de Andrade acumula a liderança da EDP e da EDP Renováveis.
Ricardo Almeida
Ana Batalha Oliveira anabatalha@negocios.pt 16 de Junho de 2021 às 15:45
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O Bloco de Esquerda afirma que, de acordo com documentos confidenciais aos quais teve acesso, na venda das barragens do Douro da EDP à Engie deveria ter sido cobrado um imposto de Selo, estimado em 110 milhões de euros.

Esta informação foi divulgada pelo Bloco de Esquerda, num comunicado dirigido à imprensa, esta quarta-feira, 6 de junho. O partido recebeu um conjunto de vinte documentos que o Ministério do Ambiente classificou como confidenciais, dos quais retira esta conclusão.

A questão que tem sido levantada é a de que na venda de seis barragens pela EDP à Engie, um negócio de 2,2 mil milhões de euros, não foi cobrado o imposto de Selo. No entender da elétrica portuguesa esta quantia não era devida, porque o método de venda escolhido, o de reestruturação empresarial – e que a EDP vê como o mais adequado ao caso – não prevê a cobrança desse imposto. Esta interpretação tem vindo a ser questionada no Parlamento, assim como a luz verde dada pelo Governo a que o negócio assim prosseguisse.

"Os documentos analisados confirmam que o negócio da venda das barragens não corresponde a nenhuma reestruturação empresarial, mas antes e só a uma transmissão de ativos sujeita ao Imposto do Selo", escrevem os esquerdistas. Como justificação para este entendimento, apontam uma carta da EDP Produção à Agência Portuguesa do Ambiente, cujo assunto é "Alienação de centrais hídricas da bacia do Douro – transmissão de títulos de utilização de recursos hídricos". Noutra nota dirigida pelos representantes legais da EDP à APA, o Bloco de Esquerda encontrou referência à "celebração entre a EDP e o consórcio Engie, de um contrato de compra e venda dos referidos aproveitamentos".

Por fim, o partido considera que, uma vez que a operação e manutenção das barragens vendidas continuará a ser apoiada pela EDP, estas não podem ser consideradas ramos de negócio, dado que o Bloco não reconhece uma "autonomia funcional" a estas unidades. Desta forma, defende que não é aplicável a isenção de imposto.

Estado terá abdicado de contrapartidas
Da leitura dos vinte documentos resulta ainda a conclusão de que "o Estado concedeu à EDP, gratuitamente e sem qualquer contrapartida, um novo direito que os contratos transmitidos não previam. Só essa decisão do governo tornou economicamente viável uma transmissão de concessões que à partida não tinha racionalidade". 

No entender do Bloco de Esquerda, a possibilidade de bombagem da água do Douro para o Sabor era um direito previsto no contrato mas que se extinguia face ao processo de cisão. No entanto, foi mantido no contrato de venda sem contrapartida para o Estado. "Esse direito de novo, com um elevado valor económico, foi repercutido pela EDP no valor da venda, apropriando-se inteiramente dele", acusa o Bloco.

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