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Concurso para redes de baixa tensão sem qualquer data no horizonte, diz Governo

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro diz que "não é possível antecipar o cronograma [dos concursos]". A bola está do lado dos municípios (donos das redes) e da ERSE, que têm de analisar uma longa lista de "elementos".

Mário Cruz / Lusa
Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 22 de Julho de 2022 às 17:19
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O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, admite que não há ainda qualquer data no horizonte para o lançamento dos concursos para a concessão das redes municipais de baixa tensão. 

Em resposta às questões colocadas a 14 de junho por vários deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o governante respondeu que "no presente momento não é possível antecipar o cronograma [dos concursos]". Isto porque, explicou Duarte Cordeiro, falta ainda que os municípios (donos das redes) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) analisem e se pronunciem sobre uma longa lista de "elementos".

Para os deputados do PS, que levantaram a questão, "há falta de debate público sobre a matéria" e o adiamento dos concursos "pode estar a prejudicar municípios e munícipes", tendo em conta "os crescentes custos com a iluminação pública". 

Pelas mãos do Governo já passaram então as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado para a elaboração dos projetos de peças-tipo a adotar nos concursos de atribuição das concessões municipais de distribuição de eletricidade em baixa tensão, entre os quais: o programa de concurso; o caderno de encargos; e o contrato de concessão tipo.       

Depois da sua análise, o MAAC enviará tudo isto para os municípios avaliarem, e só depois da sua aprovação, cabe aos "concedentes" das redes de baixa tensão" "proceder ao lançamento sincronizado dos concurso", pode ler-se nas respostas de Duarte Cordeiro aos deputados socialistas. 

Durante os últimos 20 anos, as redes de baixa tensão estiveram entregues pelos municípios à EDP Distribuição, que entretanto mudou de nome para E-Redes. A maioria dos contratos já terminou em 2021 (228 de 278 municípios), mas no entanto continua a ser a mesma empresa a assegurar o serviço, tendo em conta o atraso de pelo menos três anos no lançamento dos concursos, que deveria ter acontecido em 2019, tal com o previa a lei. 

De acordo com o Público, tendo em conta a demora em lançar os concursos a E-Redes e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) estariam já a negociar uma espécie de "acordo chapéu" para salvaguardar algumas pretensões das autarquias enquanto não há novas concessões.

"Na sequência da publicação do DL nº. 15/2022, a ANMP e a E-Redes têm dialogado visando o estabelecimento de um acordo", confirmou fonte oficial da E-Redes, escusando-se a divulgar detalhes porque "as conversações ainda estão a decorrer", citou o jornal em junho. 

Além da E-Redes, que já garantiu que irá a concurso para renovar o contrato que mantém há diuas décadas com os municípios, também outras concorrentes como a Emdesa e a Iberdrola já se manifestaram interessadas em participar na corrida.
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