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É possível voltar ao mercado regulado do gás já a partir de hoje

Com o decreto-lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro, publicado em Diário da República, já é possível para os 1,3 milhões de consumidores que estão no mercado livre do gás natural fazerem esta mudança a partir desta quarta-feira, 7 de setembro.

Os preços do gás natural vão subir em outubro para os consumidores domésticos.
Andy Ryan/EPA
Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 07 de Setembro de 2022 às 10:39
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O aviso tinha já sido deixado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro: não é preciso esperar por outubro para mudar para o mercado regulado do gás e aceder aos preços mais baixos das tarifas definidas pela ERSE.

Apesar do aumento esperado de 3,9% no preço do gás no mercado regulado a partir de 1 de outubro, ainda assim este será 33% mais baixo face à oferta mais barata do mercado livre e 60% mais baixa face à comercializadora "mais popular do mercado" e com mais clientes, diz o Governo.

De acordo com o simulador da ERSE, para um casal com dois filhos a viver em Lisboa, a fatura mensal de gás no regulado é de 24,11 euros, face à segunda melhor oferta do mercado, a da EDP, com 28,11 euros (antes dos aumentos médios de 170% já anunciados para outubro), e à Goldenergy, com 32,35 euros. A Endesa vai já para os 46,16 euros e a Galp 54,27 euros (ainda sem os aumentos de outubro). A Iberdrola é a mais cara, com um valor mensal só para o gás, neste caso, de 94,26 euros.  

Com o decreto-lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro, publicado em Diário da República, já é possível para os 1,3 milhões de consumidores que estão no mercado livre do gás natural terem uma opção mais barata a estes preços a partir desta quarta-feita, 7 de setembro. Para quem quer regressar ao mercado regulado do gás e não sabe como, basta seguir este tutorial do Negócios, passo a passo.   

O caminho de volta ao regulado fica assim livre para "clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3", algo que estava vedado desde 2012, quando o Governo fixou o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural. A partir dessa data, todos os novos contratos seriam já em regime de mercado livre.

Agora, uma série de constrangimentos levaram o atual Governo a reverter a situação: restrição no fornecimento de gás natural, motivada pelo conflito armado na Ucrânia; aumentos progressivos no preço grossista do gás natural; subidas acentuadas nas tarifas da eletricidade a clientes finais para o próximo mês de outubro no mercado livre.

"De forma a evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário, permitindo a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no setor da eletricidade", pode ler-se no decreto-lei.

Podem então voltar ao regulado, sem despesas associadas ou necessidade de novas inspeções de gás, os clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. Para isso basta contactar um comercializador de último recurso para o gás. A lista pode ser consultada no site da ERSE. 

Para já a mudança de comercializador pode efetuar-se rapidamente através do operador logístico de mudança de comercializador (OLMC). Basta consultar o portal Poupa Energia, da Adene, fazer uma simulação para o seu perfil no gás (casal com dois filhos, por exemplo) e obter a resposta: a oferta mais em conta é a regulada com uma fatura de 13 euros por mês (157 €/ano).

Escolhido o tarifário, o portal trata do pedido de adesão, contacta o novo comercializador e envia todos os dados necessários. Depois disso, o novo comercializador do regulado contacta o consumidor para confirmar o pedido de adesão.

No entanto, os comercializadores de último recurso devem também disponibilizar, no prazo máximo de 45 dias, a contratação online através dos seus sítios na Internet.

De acordo do o decreto-lei, no prazo de um ano será feita uma reavaliação e ouvida a ADENE e a ERSE, com a entrega de relatório sobre as condições do mercado do gás natural.
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