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Grandes consumidores de energia vão ter apoio de 25 milhões

O Governo aprovou esta quarta-feira uma medida que vai compensar os grandes consumidores de energia elétrica pelos custos indirectos das emissões de CO2. Serão abrangidas 28 instalações industriais, que vão receber 25 milhões de euros em 2021.

Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 15 de Setembro de 2021 às 20:22
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Está concluída uma das medidas de apoio que o Governo tinha prometido aos grandes consumidores de eletricidade. Esta quarta-feira, o ministério do Ambiente anunciou que foi aprovado hoje o mecanismo de compensação dos custos indiretos de CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão).

Este mecanismo deveria entrar em vigor em 2022, mas as empresas vão receber já este ano 25 milhões de euros, face ao impacto que estes consumidores estão a sofrer no âmbito da subida dos preços da eletricidade no mercado grossista ibérico.

"De modo excecional, em 2021 será possível apresentar até 30 de outubro uma candidatura, recorrendo a uma estimativa dos custos indiretos este ano, de forma a antecipar o pagamento da compensação", refere o Ambiente. 

A medida irá beneficiar "um universo estimado de 28 instalações industriais eletrointensivas", detalha o ministério liderado por Matos Fernandes em comunicado.

"O mecanismo é para instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de CO2 (CELE) que desenvolvem atividade em setores expostos a um risco significativo de fuga de carbono e muito expostos ao comércio internacional", explica o Governo.

"O objetivo é evitar distorções no mercado e a saída de empresas para geografias com menores exigências ambientais", reconhece o Executivo.

"Este mecanismo prevê que os custos em cada ano sejam compensados no ano seguinte, mediante candidatura ao Fundo Ambiental com a informação necessária, a qual inclui os consumos de eletricidade e dados sobre a produção efetiva".

Assim, depois de ser aferido, "o montante máximo de auxílio é descontado do valor relativo a benefícios fiscais que cada instalação aufere, garantindo-se que este desconto não ultrapassa 50% do montante máximo de auxílio estabelecido para cada instalação", explica o ministério.

"É ainda introduzido um ajustamento decorrente da dotação orçamental disponível no Fundo Ambiental, a qual é determinada anualmente".

A medida insere-se num pacote mais vasto que está a ser preparado pelo Governo para os grandes consumidores de energia, e que "irá permitir reduzir os custos da fatura de eletricidade dos consumidores industriais", adiantou previamente o Governo ao Negócios. 

Além desta compensação, os consumidores industriais irão também beneficiar "das iniciativas que estão a ser preparadas ao nível da revisão da legislação do SEN (Sistema Elétrico Nacional), mormente o estatuto dos consumidores eletrointensivos, que dará um tratamento específico e diferenciado, entre outros, no regime do autoconsumo", sublinhou também o ministério do Ambiente. 

Por fim, e como o Negócios adiantou, será também criada a Banda de Reserva de Regulação, um sistema de leilões que irá substituir o atual regime de interruptibilidade, que garante aos consumidores industriais cerca de 100 milhões de euros por ano pela disponibilidade de interrupção do consumo.
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