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Medidas do Governo "não vão baixar os preços da eletricidade e gás natural", dizem eletrointensivos

A APIGCEE diz que os valores anunciados são "insuficientes para fazer face ao aumento dramático do custo com o gás natural" e critica o facto de serem apenas elegíveis para o apoio de 5 milhões as empresas que apresentem EBITDA negativo.

Paulo Duarte
Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 16 de Setembro de 2022 às 17:12
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Um dia depois do ministro da Economia, Costa Silva, ter apresentado o pacote de medidas para ajudar as empresas a enfrentar os efeitos da inflação e dos custos elevados da energia, a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE) considerou esta sexta-feira que o plano intitulado "Energia para Avançar" não terá um impacto efetivo e material. 

Ou seja, defende, as medidas "não vão fazer efetivamente baixar os preços da electricidade e de gás natural (+365% no preço da electricidade no caso de alguns associados), o que dificulta a continuidade de algumas das maiores empresas geradoras de riqueza e de emprego no nosso país".

A APIGCEE considerou "positivo o aumento do apoio máximo às indústrias intensivas de gás de 400 para 500 mil euros e a criação de uma nova modalidade que poderá atingir montantes de 2 ou 5 milhões de euros, no sector siderúrgico, vidro, pasta e papel".

No entanto, a associação diz que os valores anunciados são "manifestamente insuficientes para fazer face ao aumento dramático do custo com o gás natural" e critica o facto de serem apenas elegíveis para o apoio de 5 milhões as empresas que apresentem EBITDA negativo. Da mesma forma, não é levada em conta a dimensão das empresas para o auxílio dos 2 milhões, "o que irá provocar distorções de mercado".

"A proporcionalidade na aplicação das medidas, exigida no recente documento apresentado pela Comissão Europeia, tem de levar em conta o peso relativo dos consumidores de energia. As medidas de compensação parcial do EBITDA negativo não são eficientes nem adequadas às empresas energia intensivas caracterizadas pelo uso intensivo de capital e, por definição, por um significativo peso da energia nos seus resultados e no consumo do país. Ou seja, as empresas de capital intensivo não conseguem sobreviver com EBITDA negativo, mesmo que reduzido", alertaram.

Em comunicado, as empresas eletrointensivas sublinharam também que as suas reivindicações  – como a contratação de gás natural ao comercializador de último recurso, entre outras – não foram tidas em conta pelo Governo. 

"Lamenta-se que a nível do sector eléctrico e do gás natural não tenha sido considerada nenhuma das propostas avançadas pela APIGCEE com impacto orçamental neutro e com a vantagem de incidirem directamente nos preços da energia", disse a associação, reconhecendo a necessidade de, neste momento, se ir mais longe nas medidas a adotar.

Estabelecimento de contratos bilaterais entre o comercializador de último recurso (CUR) e os consumidores electrointensivos; devolução ao sistema eléctrico dos proveitos relativos às emissões de CO2 incorporadas no preço de mercado e não emitidas; contratação de gás natural ao comercializador de último recurso gás (CURG); disponibilizar, rapidamente, a compensação dos custos indirectos decorrentes das emissões de CO2 e avaliar a possibilidade de aumento das verbas associadas a esta medida, são as principais propostas avançadas pela APIGCEE.

As eletrointensivas relembraram ainda a ideia de definir um preço máximo para remunerar as tecnologias com pequenos custos operacionais e com emissões de CO2 marginais (e.g., eólica, fotovoltaica, hídrica sem bombagem), adequado à amortização dos investimentos e garantindo um retorno razoável.

Ainda sobre o plano do Governo, a associação sublinhou que a majoração anunciada de 20%, em sede de IRC, dos gastos com electricidade (e gás natural) "não terá impacto a curto prazo, mas sim no decurso do próximo ano e apenas nas empresas que consigam apresentar lucros".

E não deixa também de apontar o dedo ao mecanismo ibérico de ajuste temporário dos custos de produção de energia eléctrica no âmbito do MIBEL: "Tem revelado alguns aspectos perversos que originam custos de ajuste não compagináveis com a laboração das empresas em períodos de vazio e supervazio, deslocando consumos para os períodos de cheia e ponta, contrariando a boa gestão do sistema eléctrico", critica a APIGCEE. Lembre-se que a Siderurgia Nacional já tinha sinalizado este problema em declarações ao Negócios e recentemente decidiu interromper a sua operação durante o período noturno por causa desta questão, isto depois de ter fechado as portas a 100% durante 20 dias em março de 2022. 

"Será fundamental que, independentemente das medidas finais que venham a ser implementadas no sector eléctrico, se obtenha o compromisso político na manutenção do actual valor das tarifas de acesso às redes (TAR) no decurso do ano de 2023", exigiu ainda a associação no mesmo comunicado.
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