A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, garantiu esta quinta-feira que  o Governo português ainda não decidiu se, à semelhança de Espanha, irá enviar para Bruxelas um documento com as suas contribuições para a revisão do atual modelo marginalista do mercado elétrico. Esta é uma das prioridade da Comissão Europeia, que já anunciou que a  primeira proposta de reforma deverá ficar concluída até ao final de março, após um período de consulta pública que decorre neste momento, e até 13 de fevereiro.    

"Ainda não definimos. A discussão prossegue e há ainda muita reflexão a fazer, por parte de todos os intervenientes do setor elétrico. Conhecemos todos os princípios centrais, mas a dificuldade vai ser definir os detalhes concretos das propostas. Até 13 de fevereiro vamos todos refletir, enviar comentários à Comissão e ver o que daí resulta", disse a governante em resposta às questões dos jornalistas, à margem do seminário "Perspetivas para o Desenho do Mercado Elétrico", organizado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). 

Durante o debate foram várias as vozes do setor elétrico a pedir para que Portugal se manifeste oficial e publicamente junto de Bruxelas - tal como outros países já o fizeram, entre eles Espanha, França e a Grécia - para fazer valer a sua posição e as suas propostas concretas quanto a uma reforma do mercado elétrico. 

Na sua intervenção, no encerramento do seminário, a secretária de Estado deu então a conhecer os "três eixos centrais para o redesenho do mercado elétrico" defendidos pelo Governo, a começar pela "estabilidade e previsibilidade, por via de contratos de longo prazo". 

"Esse tem sido o modelo seguido em Portugal. Representa cerca de 40% da produção, por via de tarifas fixas e por via dos leilões. Durante a atual crise, assegurou um mercado mais resiliente, menos volátil, com maior proteção aos consumidores", explicou Ana Fontoura Gouveia.

No entanto, "ao invés da imposição de contratos a prazo – contratos por diferença (CfD) ou de compra e venda de energia (PPA) - à totalidade do mercado, defendemos a definição de um limiar mínimo de contratualização a prazo, suavizando flutuações e protegendo os consumidores", revelou.

Além disso, defendeu, o modelo de contratos de longo prazo escolhido por Bruxelas para o futuro "não pode ignorar que o ponto de partida de cada país é muito díspar", lembrando que em 2022 Portugal alcançou 57% da produção a partir de renováveis e tem como meta chegar aos 80% já em 2026.

"Os incentivos necessários no nosso país são, em resultado dos investimentos passados, diferentes dos que têm de existir em países que começaram este caminho mais tarde. Os custos – e ganhos – das escolhas nacionais têm de se refletir à escala nacional, excluindo por isso caminhos de ajustamento via mercado", clarificou.

O segundo eixo da proposta nacional está relacionado com os mercados de curto prazo, diário e intradiário. "A contratação a prazo suavizará o impacto da eventual volatilidade nos mercados spot", prevê a secretária de Estado, sem descartar a existência de "cláusulas de escape" que possam ser ativadas e coloquem um tecto nos preços de mercado de forma a "responder a situações atípicas, sem colocar em causa o funcionamento do mercado".

Aqui, Ana Fontoura Gouveia referiu-se ao mecanismo ibérico, que Espanha quer prolongar até ao final de 2024, com Portugal a sublinhar, por seu lado, a "natureza temporária" da medida, "de resposta a uma situação excecional". A Comissão Europeia já deixou bem claro que, a haver luz verde para a sua extensão além de maio de 2023, o mercanismo ibérico só poderá ir até ao final deste ano.  

"Estamos a colaborar com Espanha para termos uma posição conjunta e com as autoridades da Comissão Europeia também, para assegurar que o processo chegará a bom porto. Portugal e Espanha estão alinhados. O que ambos os paíse pretendem é assegurar que o mecanismo vigore além de maio de 2023. Creio que a Comissão Europeia também estará alinhada com esta vontade", disse ainda a governante à margem do evento da ERSE.  

Sobre o terceiro eixo da posição portuguesa, este diz respeito à "promoção da resiliência do sistema elétrico, como parte integrante do redesenho do modelo de mercado".

"Devemos assegurar um mix diversificado de produção. Em 2022, 30% da eletricidade foi produzida a partir de eólica, 15% de hídrica (com os constrangimentos que conhecemos), 8% de bionenergia e 6% de solar. É um caminho que temos de prosseguir, explorando complementaridades intradiárias, sazonais e de disponibilidade", disse a secretária de Estado, reforçando a importância das interligações físicas entre países, tanto de gases renováveis como de eletricidade.