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Mexia: Sem CMEC, "Estado teria pago mais de 10 mil milhões à EDP"

António Mexia defende que a criação do regime CMEC não foi um “capricho” do Governo ou da EDP. Sem estes contratos, segundo as contas do gestor, o Estado teria que ter pago mais de 10 mil milhões de euros à EDP.

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Sem a criação do mecanismo de equilíbrio contratual criado em 2004 - que deu origem aos polémicos CMEC - "o Estado teria que ter pago mais de 10 mil milhões de euros à EDP", defendeu António Mexia. As contas do presidente executivo da EDP, que está a ser ouvido no Parlamento, têm como base a passagem dos CAE  (Contratos de Aquisição de Energia)  para os CMEC (Custos para a manutenção do Equilíbrio Contratual).

 

Esta transição decorreu em 2004 no âmbito da liberalização do mercado. E como o gestor relembrou que não foi um "capricho" do Governo ou da EDP. Foi "validado pela Comissão Europeia", que considerou os valores à data adequados, bem como pelo Governo e por "esta Assembleia da República".

 

"Podia ter sido diferente? Podia. Mas o Estado teria que ter pago mais de 10 mil milhões de euros à EDP" pela abertura dos contratos ao risco de mercado, sustentou. 

 

Para mostrar que está completamente "à vontade sobre este assunto", António Mexia garante que "se alguém considerar que a EDP pagou pouco, estamos completamente disponíveis para devolver todo o valor". 

 

No ano passado, o anterior secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanches, aprovou um despacho que obriga a EDP a devolver 285 milhões de euros por alegados ganhos com o regime CMEC. Uma decisão que já foi contestada judicialmente pela elétrica. 

 

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