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Travão de emergência no gás proposto por Bruxelas "não serve a Portugal", diz Galamba

O secretário de Estado da Energia anunciou que o Governo está a avaliar com Bruxelas se Portugal e Espanha poderão manter em vigor o mecanismo ibérico ou terão de adotar o novo limite aos preços do gás igual para todos os Estados-membros.

Bruno Colaço
Negócios com Lusa 24 de Novembro de 2022 às 17:37
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O Governo anunciou esta quinta-feira que está a "a avaliar" com a Comissão Europeia a continuidade do mecanismo ibérico que limita o preço do gás usado na produção de eletricidade em Portugal e Espanha, tendo em conta a mais recente proposta de Bruxelas para a criação de um novo instrumento para todos os Estados-membros. Trata-se de uma espécie de "travão de emergência" aos preços do gás natural negociados no índice holandês TTF para o mês seguinte, que se fixará nos 275 euros por MWh.

"Esta proposta não serve para Portugal. Tornámos claro quais eram os nossos argumentos e fizemos sugestões de melhorias, como fizeram outros países", disse o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, que falou aos jornalistas no final de uma reunião extraordinária dos ministros europeus, em Bruxelas.

Este limite temporário, que funcionará como "mecanismo de último recurso", só será usado se os contratos futuros do índice holandês TTF excederem 275 euros por MWh durante duas semanas e a diferença entre este preço e o do gás natural liquefeito seja superior a 58 euros por mais de 10 dias. A comissária da Energia, Kadri Simson, explicou que o mecanismo foi projetado para "situações extremas".  

No entanto, na visão do Governo a nova proposta da UE para limitar os preços do gás "não serve para Portugal" tal como está delineada. Galamba espera que Bruxelas opte, sim, pela manutenção do mecanismo ibérico que está em vigor. 

"Ainda estamos a avaliar. O mecanismo ibérico foi aprovado por duas razões, porque não existia um mecanismo europeu e porque a Península Ibérica era uma ilha energética e tinha fracas interligações. Como o contexto mudou, obviamente temos de atualizar os nossos argumentos face ao novo contexto", disse Galamba, sublinhando que o Governo "gosta do mecanismo ibérico" e considera que "funciona e cumpre os seus objetivos".

"Portanto tudo indica que irá continuar, mas essa decisão ainda não está tomada", adiantou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia. Em causa está o mecanismo temporário ibérico em vigor desde meados de junho passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora.

A posição de João Galamba foi transmitida no dia em que os ministros da Energia da UE discutiram a criação de um mecanismo de correção do mercado destinado a limitar os picos excessivos dos preços do gás, apresentado esta semana pelo executivo comunitário e que já gerou críticas entre os 27.

O executivo comunitário quer avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF enquanto trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023 para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao GNL.

"Esta proposta não serve para Portugal. Tornámos claro quais eram os nossos argumentos e fizemos sugestões de melhorias, como fizeram outros países. A posição de Portugal é que a proposta da Comissão mistura dois temas que não devem ser misturados: mistura disfuncionalidade de um índice quando comparado com outros índices, nomeadamente o gás natural liquefeito [GNL], e outro tema ao nível de preços do gás", acrescentou ainda Galamba

"A disfuncionalidade no índice TTF [a principal bolsa europeia de gás natural], quando comparada com outros índices, não deve fazer referências a valores absolutos de preços porque a disfuncionalidade do mercado tanto pode existir com preços baixos, médios ou altos e, portanto, a posição de Portugal é que devemos separar os temas", concluiu o secretário de Estado.

Em relação ao próximo Conselho extraordinário de Energia, marcado para meados de dezembro, João Galamba defendeu ser necessário "continuar a trabalhar numa proposta" até dia 13, dadas as posições ainda "bastante divergentes" entre os países.

Os ministros europeus da Energia chegaram esta terça-feira a um acordo informal sobre compras conjuntas de gás e reforço da solidariedade, mas ainda terão de aprovar formalmente num Conselho extraordinário em dezembro, juntamente com o teto máximo no índice TTF.
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