Governo vai privilegiar a aquisição de “software” livre

“As despesas com aquisição de licenças de ‘software’, previstas nas rubricas ‘Software Informático’ dos orçamentos dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, apenas podem ser executadas nos casos em que seja fundamentadamente demonstrada a inexistência de soluções alternativas em software livre ou que o custo total de utilização da solução em software livre seja superior à solução em software proprietário ou sujeito a licenciamento específico, incluindo nestes todos os eventuais custos de manutenção, adaptação, migração ou saída”, é possível ler na proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Negócios teve acesso. 

 

Para aferir os custos, “as entidades adquirentes podem submeter à concorrência os custos, diretos ou indiretos, inerentes, associados ou conexos à aquisição de software”.

 

Deverá ser tido em conta todos os custos, não só de aquisição, mas de utilização e manutenção.

 

Recorde-se que a utilização de “software” livre era uma das medidas inscritas nas 25 iniciativas previstas para atingir uma poupança de 500 milhões de euros, no período de 2012 a 2016.