Costa e Marcelo deixam CTT nas mãos da Anacom

Para já nem António Costa nem Marcelo Rebelo de Sousa querem tomar posição sobre o que se passa nos CTT. Ambos esperam que seja a entidade reguladora a avaliar se a empresa está a cumprir o que ficou previsto no contrato de concessão da empresa, deixando assim nas mãos da Anacom a decisão sobre o cumprimento do serviço postal.

"Se há ou não, nos termos do contrato de concessão, [lugar a rever a concessão] essa é uma avaliação que cabe à Anacom", disse António Costa, no último debate quinzenal de 2017. "Se é suficiente, duvido que seja", acrescentou o chefe do Governo, referindo-se à multa que o regulador das comunicações aplicou aos CTT perante a demora no serviço postal prestado.

Para ajudar a Anacom a decidir, o Governo criou um grupo de trabalho onde estão também envolvidas as regiões autónomas. A informação que for recolhida ajudará a formar uma posição final. Foi este o sinal dado por António Costa no Parlamento. "Queremos carrear e consolidar a informação que nos permita, se necessário, transmitir à Anacom dados complementares que permitam à Anacom tirar as conclusões que são o pressuposto do que a senhora deputada referiu", disse, dirigindo-se à líder do Bloco de Esquerda que levou o tema para o debate.

Catarina Martins defendia a nacionalização, mas Costa argumentou que não se pode nacionalizar o que não foi privatizado, sublinhando tratar-se de uma concessão de um serviço público que se vai manter universal.

Também o Presidente da República remeteu decisões para a entidade reguladora. "A decisão foi do Governo anterior, durante a presidência anterior, com um contrato, com determinado regime de direito e deveres . Compete à entidade reguladora verificar se esse contrato está a ser cumprido e se vai ser ou não cumprido no futuro", disse o chefe de Estado.

Questionado pelos jornalistas à margem de uma cerimónia se faz sentido este Governo ponderar o cenário de nacionalização, Marcelo voltou a afastar uma tomada de posição para já. "Vamos ver o que o regulador diz quanto à forma de gestão por privado de um serviço público."

No mesmo debate quinzenal, António Costa garantiu ainda que o Governo não recebeu qualquer pedido para o alargamento da quota da empresa para rescisões por mútuo acordo. Evitando assim uma posição também sobre o plano de reestruturação dos correios.

Antes, a líder bloquista tinha deixado dois desafios ao Executivo. "Irá o Governo travar o processo de reestruturação? Irá o Governo recuperar o serviço dos correios?"

Catarina Martins criticou o negócio de concessão feito pelo anterior Governo, afirmando que enquanto "há pensionistas que desesperam com o atraso nos vales das pensões, os accionistas privados vão pilhando a empresa".

Na terça-feira, os CTT anunciaram um plano de reestruturação que prevê a saída de mais 800 trabalhadores em três anos, o que eleva a um total de mil. 

Queremos carrear e consolidar a informação que nos permita, se necessário, transmitir à Anacom dados complementares que permitam à Anacom tirar as conclusões.

António Costa Primeiro-ministro

Compete à entidade reguladora verificar se esse contrato está a ser cumprido e se vai ser ou não cumprido no futuro.

Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República

Há pensionistas que desesperam com o atraso nos vales das pensões, enquanto os accionistas privados vão pilhando a empresa.

Catarina Martins Líder do Bloco de Esquerda