Marcelo tem dúvidas sobre alguns pontos do decreto de privatização da TAP

O decreto-lei da privatização da TAP está nas mãos do Presidente da República, que mostrou ter dúvidas em relação a "alguns pontos", avança a RTP. O chefe de Estado não terá concordado em pleno com o documento elaborado pelo Executivo e questionou o Governo sobre o processo, pedindo esclarecimentos sobre vários pontos do processo de venda da companhia aérea portuguesa.

De acordo com o canal estatal, Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre as operações relativas ao património da TAP, a alteração à estrutura do capital no contexto do concurso para a venda e questões relacionadas com a insolvência da antiga TAP SGPS (Siavilo), que foi declarada esta semana. Contactado, o Ministério das Infraestruturas não fez comentários.

O documento chegou no início desta semana a Belém, com o Governo a aguardar a promulgação deste para avançar com a aprovação do caderno de encargos. Chegou a estar previsto tal acontecer no Conselho de Ministros desta semana, como afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, mas não chegou a ser aprovado.

Em julho, e depois do Governo ter dado o arranque ao processo de privatização da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa indicava que não existiam razões para a venda parcial da transportadora cair. "Não há nenhuma razão, sendo importante para o país, para não deixar passar", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o processo, apontando para a sua promulgação.

O Presidente da República descartou o veto presidencial ao diploma de privatização, cenário que não aconteceu quando António Costa quis reprivatizar a TAP, em 2023, evocando que o diploma do Governo socialista "suscitava dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo". 

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, durante uma visita a São Tomé e Príncipe em julho, que a proposta apresentada pelo Governo de Luís Montengro é efetivamente "uma solução", uma vez que "salvaguarda a posição dos trabalhadores, a prevalência de Portugal e do Estado português, porque é minoritária a parte estrangeira". Embora considere ser necessário encontrar "uma solução que seja rápida", esta tem de ser "muito respeitadora de procedimentos".