A ANA, concessionária dos aeroportos portugueses, avançou com um processo cível contra o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e contra o ministério. Em causa está a falta de publicação de uma portaria que prevê um aumento de 50 cêntimos no valor da taxa de segurança cobrada aos passageiros, avança esta sexta-feira o Expresso.

A portaria – proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que regula o setor da aviação – foi aprovada há quase um ano (em março do ano passado) pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que tutela os transportes. Desde então que o documento está no ministério das Finanças a aguardar luz verde de João Leão.

De acordo com o semanário, o fundamento do processo judicial é ausência de decisão. É raro um ministro em funções, a título individual, ser alvo de ações deste género.

Com a entrada em vigor da portaria, que prevê o pagamento de retroativos a 1 de janeiro de 2021, a ANA iria arrecadar mais 13 milhões de euros com a taxa de segurança.