O primeiro dos quatro dias de greve agendados pelos trabalhadores da TAP arranca este sábado, mas não terá efeitos práticos para os passageiros, uma vez que o Governo decretou requisição civil.

Desde a aprovação da requisição civil, nove dos 12 sindicatos decidiram levantar os dias de greve, contudo o SITAVA, o SNPVAC e o SINTAC, mantiveram-se irredutíveis.

No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) está a pedir aos funcionários da TAP que cumpram a requisição civil até que o tribunal se pronuncie sobre o pedido de impugnação da requisição civil decretada pelo Governo.

O SITAVA, o SNPAC e o SINTAC avançaram com a impugnação da requisição civil decretada pelo Governo para minimizar os impactos da greve da TAP nos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro, mas pelas 17:45 de hoje, a quase seis horas antes do início da greve, aguardava pela decisão do tribunal, disse o dirigente sindical Armando Costa à agência Lusa.

Caso o tribunal dê provimento à impugnação, os trabalhadores ficam sujeitos ao cumprimento dos serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral.

Os restantes nove sindicatos aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP, lê-se numa nota enviada pelos representantes dos trabalhadores.

O Governo irá agora constituir um grupo de trabalho com os sindicatos signatários do memorando, com vista a reflectir as preocupações dos trabalhadores no caderno de encargos da privatização.

Este grupo de trabalho terá a vigência até 15 de Janeiro, data que o executivo prevê ter concluído o caderno de encargos para a venda de 66% do grupo TAP.   

O diploma que contempla a reprivatização da transportadora aérea foi promulgado a 23 de Dezembro por Cavaco Silva, publicada a 24 em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira.