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Sem acordo assinado, Governo avança com regime sucedâneo na TAP

Pilotos e tripulantes ficarão sujeitos ao regime sucedâneo se os sindicatos que adiaram as assembleias-gerais não ratificarem o acordo de emergência.

Lusa
Rita Faria afaria@negocios.pt 20 de Fevereiro de 2021 às 19:47
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O governo avisou este sábado que avançará com o regime sucedâneo na TAP caso os dois sindicatos que decidiram adiar as respetivas assembleias-gerais, o SPAC e o SNPVAC, não ratifiquem o acordo de emergência.

 

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informa que, no caso destes dois sindicatos, "vai dar início, na próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, ao processo de registo do Regime Sucedâneo, para que este possa ser publicado até ao dia 28 de fevereiro e entrar em vigor a partir de 1 de março, como medida preventiva caso venha a ser necessário, enquanto aguardamos pela deliberação das Assembleias Gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência".

 

Assim, sem acordo, estes trabalhadores ficam sujeitos ao regime sucedâneo que na prática suspende, total ou parcialmente, os acordos de empresa ou instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis.

 

A decisão do governo surge depois de, em menos de 24 horas, dois sindicatos terem decidido adiar as respetivas assembleias-gerais para votação do acordo. O primeiro foi o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) que, na sexta-feira desconvocou a assembleia-geral prevista para este sábado, adiando-a para dia 26, devido a "algumas fragilidades técnico informáticas", segundo uma mensagem interna.

 

Já este sábado foi a vez de o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciar o adiamento da assembleia marcada para segunda-feira "de forma a salvaguardar o superior interesse da classe", segundo o comunicado do SNPVAC.  


O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garante que os rumores de que o Governo ou a TAP continuaram em negociações "são falsos" e sublinha que as conversações que foram levadas a cabo foram feitas de forma séria e estão concluídas. "Não há novas negociações em curso, nem haverá depois", avisa o Governo destacando que a TAP "não pode esperar, nem o país dará mais oportunidades à TAP".

 

"É importante que cada um de nós tenha consciência da sua responsabilidade neste processo. Não deitemos tudo a perder", conclui o comunicado.

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