O PCP e os Verdes entregaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021 para um aumento das verbas destinadas ao reforço dos níveis de oferta dos transportes públicos, cuja lotação está neste momento limitada a dois terços.

Os dois partidos, que se abstiveram na votação na generalidade do OE para o próximo ano garantindo a sua aprovação, querem um reforço no total de 85 milhões de euros face ao montante previsto pelo Governo para o PART e o PROTransP.

O partido ecologista mantém na sua proposta o valor previsto pelo Executivo para o financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) nos transportes públicos em 198,6 milhões de euros, mas eleva o montante da autorização para o Fundo Ambiental transferir para as autoridades de transporte em caso de cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica para 90 milhões de euros, ou seja, são mais 60 milhões face aos 30 milhões que o Governo inscreveu neste capítulo.

Por seu lado, o PCP entregou uma proposta de alteração para o aumento das verbas a transferir no próximo ano pelo Fundo Ambiental para o PROTansP, o programa destinado a reforçar a oferta de transporte público nos territórios de baixa densidade, dos 15 milhões previstos na proposta de lei do Executivo para 40 milhões de euros.

Na discussão na especialidade da proposta de OE para 2021, no passado dia 2 de novembro, o ministro do Ambiente foi questionado se as verbas previstas para os dois programas em 2021 irão ser suficientes devido à atual crise pandémica, que limita a dois terços a lotação dos transportes públicos. João Pedro Matos Fernandes escusou-se a dar garantias, assumindo apenas serem, neste momento, as perspetivas do Executivo, mas desafiou os partidos a apresentarem outras contas.

Na proposta de alteração que apresentou o PCP afirma que  o valor de 15 milhões de euros previstos pelo Executivo para o PROTransP é "manifestamente insuficiente para fazer face aos problemas  existentes".  

Já os Verdes justificam a sua proposta de reforço de verbas do PART com a necessidade de, "no imediato, garantir transportes públicos coletivos de qualidade e em número suficiente para que se garanta o distanciamento de segurança entre os passageiros enquanto se mantiver a regra da diminuição de lotação nos transportes coletivos". Em seu entender, "será necessário não só garantir um reforço da oferta de carreiras e horários, no período dito de desconfinamento, como assegurar,  urgentemente, o alargamento da abrangência do passe social único a todo o território nacional".

Esta não é a primeira vez desde a criação do PART que o PCP propõe em sede de discussão de propostas de OE um reforço das verbas. Logo no primeiro ano, em 2019, o partido conseguiu um aumento do apoio para reduzir os preços dos passes sociais de 21 milhões de euros, passando esse programa de 83 milhões para 104 milhões de euros.