A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deu ordem de cancelamento a 40% dos estabelecimentos de alojamento local (AL) da cidade que não apresentaram o comprovativo do seguro de responsabilidade civil", avança, esta sexta-feira, o Diário de Notícias (DN).

Do total dos cerca 19 mil registos ativos, a autarquia anulou, até ao início do mês de fevereiro, 6.765 unidades que correspondiam a licenças "fantasma", ou seja, que não estavam em operação, confirmou ao DN a autarquia liderada por Carlos Moedas, que se tornou assim a primeira a concluir o processo de limpeza de registos de AL inativos que arrancou no ano passado.

Os proprietários desta tipologia de alojamento estão obrigados, desde março de 2025, à apresentação do seguro de responsabilidade civil, que visa cobrir danos patrimoniais e não patrimoniais causados aos hóspedes e vizinhos. A entrega do documento é obrigatória para garantir a legalidade da atividade e, em caso de incumprimento, o registo da unidade poderá ser cancelado pelas câmaras municipais.