Câmara de Lisboa sem registo de alterações ao projeto de Entrecampos para acolher Banco de Portugal
"Há um contrato-promessa de compra e venda, que a câmara não tem conhecimento e, se houver alterações ao projeto, nós não temos conhecimento dessas alterações ao projeto e, por isso, eu diria que é um tema entre o Banco de Portugal e a empresa em questão", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida.
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A vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa disse esta terça-feira que não tem conhecimento de alterações ao projeto da unidade de execução de Entrecampos devido ao contrato-promessa de compra e venda para as futuras instalações do Banco de Portugal.
"Há um contrato-promessa de compra e venda, que a câmara não tem conhecimento e, se houver alterações ao projeto, nós não temos conhecimento dessas alterações ao projeto e, por isso, eu diria que é um tema entre o Banco de Portugal e a empresa em questão", afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
A autarca falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito do período de perguntas à câmara, em que o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo questionou sobre a interação do Banco de Portugal (BdP) com a empresa que vai urbanizar os terrenos da antiga Feira Popular, através da unidade de execução de Entrecampos, e se estão a ser consideradas alterações ao projeto.
O socialista lembrou ainda que, nos últimos meses, o projeto da unidade de execução de Entrecampos foi tema de discussão devido ao abate de jacarandás, em que a câmara e o promotor da empreitada defenderam que era "muito difícil" introduzir alterações.
"Não quero crer que seja mais fácil por causa do empreendimento imobiliário do Banco de Portugal", expôs Rui Paulo Figueiredo.
Em resposta, a vereadora do Urbanismo explicou que a questão do abate de jacarandás não se pode confundir com as futuras instalações do BdP, explicado que se trata de um projeto na parcela A da unidade de execução de Entrecampos, "portanto não tem a ver com o arruamento da Avenida 5 de Outubro ou os seus jacarandás".
Em maio, o BdP assinou contrato-promessa de compra e venda com a Fidelidade para adquirir um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, para as futuras instalações da instituição, pelo valor de 191,99 milhões de euros, prevendo a concretização final da transação para o final de 2027.
Na segunda-feira, o jornal 'online' Observador noticiou que o valor da futura sede do BdP será superior aos 192 milhões de euros, referindo que o valor se refere apenas as obras estruturais, e estimou que o custo total possa subir para 235 milhões de euros.
Noticiou ainda que há alertas de consultores do BdP em relação à nova sede, incluindo sobre licenciamentos e eventual necessidade de avaliação de impacte ambiental na construção do parque de estacionamento.
Em resposta a esta notícia, o BdP disse que cumpre todas as normas e regulamentos no processo de compra da nova sede, em Lisboa, e que isso mesmo foi assegurado no contrato feito com a Fidelidade.
À agência Lusa, fonte do Bdp não indicou o preço total estimado para a nova sede, referindo apenas que "o preço de aquisição do edifício seguiu a avaliação pericial independente mais baixa, entre as solicitadas pelo BdP".
O deputado do PS perguntou ainda sobre o "grande projeto" denominado 'Benfica District', que será apresentado hoje, com a presença do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e até de membros do Governo, procurando saber se o executivo municipal tem acompanhado o projeto, se vai participar no seu financiamento e se prevê a isenção de taxas municipais.
"Não entrou nenhum processo para o 'Benfica District' no Urbanismo da Câmara Municipal", afirmou a vereadora Joana Almeida.
O presidente do Benfica, Rui Costa, vai apresentar hoje um projeto, denominado 'Benfica District', que pretende 'revolucionar' toda a zona envolvente do Estádio da Luz, em Lisboa, e cuja meta de conclusão será o Mundial2030.
Entre os principais destaques deste projeto, inclui-se a construção de um pavilhão multiusos com capacidade para 10.000 pessoas, dois pavilhões desportivos com 2.500 e 1.500 lugares, respetivamente, uma piscina comunitária, um teatro e local para eventos com capacidade para 500 pessoas, um campo de futebol ao ar livre, uma pista de atletismo e ainda instalações comerciais, hoteleiras e residenciais.
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