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Planos mutualistas: Quem toma conta deles?

O Montepio apresenta regularmente aos seus clientes séries de planos mutualistas como alternativa aos depósitos. O rendimento é superior, mas na liquidez e segurança deixam muito a desejar. Alguém vigia estes produtos?

Deco Proteste 01 de Março de 2016 às 10:52
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Todos os meses, o Montepio apresenta uma nova série do Capital Certo, um plano mutualista. Ao longo das várias emissões de 2015, o rendimento foi descendo e as penalizações por resgate antecipado aumentaram. No começo de 2016 surgiu uma emissão do Capital Certo 2016-2021. O rendimento está a subir face às séries anteriores, mas as penalizações por resgate antecipado são uma forte desvantagem. Não são a única. Sabia que quem tutela esta categoria de produtos é o Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social? É caricato. Trata-se de um produto de poupança muito semelhante a um seguro de capitalização e até tem a mesma fiscalidade, mas a autoridade que o regula é um ministério, portanto, o próprio Governo! Deveria ser uma entidade isenta e autónoma a vigiar estes produtos. Em caso de problemas financeiros da Associação Mutualista, que garantias apresentam aos seus subscritores? Muito poucas.

O que é um plano mutualista?

A criação das caixas económicas remonta a um decreto publicado em 1836 e visava o estabelecimento de instituições habilitadas a receber depósitos e efetuar operações de empréstimo sobre penhores com um intuito benemérito. A figura das caixas económicas foi evoluindo ao longo dos anos e ganhou uma dimensão lucrativa, mas sem nunca perder o caráter assistencialista e mutualista na atividade bancária. Neste caso, quem subscrever um depósito fica ao abrigo do fundo de Garantia dos Depósitos. Outro conceito é o da Associação Mutualista, caso do Montepio Geral - Associação Mutualista, que apresenta regularmente planos mutualistas. Estes são modalidades de poupança e de proteção à cobertura dos riscos de morte, invalidez, e sobrevivência ou velhice, sendo o respetivo pagamento dos capitais, pensões ou rendas, garantidos pelo ativo daquela entidade. Estes produtos são disponibilizados aos associados. O Montepio tem em comercialização produtos como o Poupança Complementar, Proteção 5 em 5, Poupança Reforma e o Capital
Certo. Alguns apresentam benefícios nas áreas da saúde, bem-estar e cultura. Nesta análise, centrámo-nos nos planos mutualistas puramente financeiros, apresentados ao cliente como um produto de aforro alternativo às tradicionais aplicações de poupança, sendo regularmente analisados na edição semanal da PROTESTE INVESTE, como é o caso do exemplo que se segue. É sobre estes que assenta a nossa preocupação.

Planos mutualistas: supervisão e regras semelhantes a outros produtos financeiros Esteve prevista, a transferência da supervisão dos planos mutualistas para a alçada da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões. Mas esse assunto passou ao lado das alterações legais efetuadas em setembro último, que classificaram as caixas económicas em duas modalidades - caixas económicas anexas e caixas económicas bancárias - consoante o seu volume de ativos. Nada de novo surgiu sobre a tutela e segurança dos produtos financeiros emitidos pelas associações mutualistas. E a supervisão a que estão sujeitos os planos mutualistas é insuficiente, como temos alertado nas várias análises publicadas ao longo dos últimos anos. Em nosso entender, a supervisão deveria ser feita por uma entidade isenta, autónoma e competente, na medida em que regule produtos financeiros semelhantes. Já demos conta desta nossa exigência por carta enviada à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em abril de 2015. Até à data, não obtivemos resposta. Em nome da transparência e da segurança dos consumidores de produtos financeiros, estes planos devem ser alvo de uma supervisão competente. Os riscos e as garantias deveriam constar nas fichas informativas destas séries. Uma ficha de informação uniformizada para todos os produtos financeiros seria muito bem-vinda.

Exemplo: Capital Certo 2016-2021 - 2.ª Série À data de fecho deste artigo, esta era a série em comercialização pelo Montepio. Rendimento, liquidez e segurança são os três critérios que nos levam a não recomendar este produto e a preferir os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM). Se lhe apresentarem este produto, procure a respetiva análise nas nossas publicações.

Características

O Montepio Capital Certo 2016/2021 é um plano mutualista do Montepio pelo prazo de cinco anos e um dia. O período de inscrição decorre até 11 de março. A subscrição é feita através de uma entrega única com o mínimo de 150 euros. É necessário ser associado do Montepio, podendo fazê-lo na subscrição. O encargo associativo é de 2 euros por mês, acrescido da joia de inscrição de 9 euros.

Taxa de imposto mais baixa

A fiscalidade, semelhante à dos seguros de capitalização, é a principal vantagem destes planos. Quem aplicar por mais de cinco anos será tributado a 22,4%. Quem resgatar antes paga uma taxa de 28%.

Liquidez penalizada

O subscritor pode resgatar o capital acumulado em qualquer altura, mas os reembolsos antecipados estão sujeitos a uma penalização sobre o rendimento acumulado. Assim:
• Se resgatar no primeiro ano, não tem rendimento;
• Se resgatar no segundo ano, perde 85% do rendimento;
• Se resgatar no terceiro ano, perde 75% do rendimento;
• Se resgatar no quarto ano, perde 60% do rendimento;
• Se resgatar no último ano, não sofre qualquer perda.
Do ponto de vista da liquidez é muito prejudicial fazer o resgate antecipado. São preferíveis os Certificados do Tesouro que, apesar de não permitirem a mobilização no primeiro ano, podem ser movimentados em qualquer altura e sem penalizações.

Rendimento a par dos CTPM

O capital acumulado tem um rendimento mínimo anual capitalizado a taxa crescente, entre 1,5 e 2,75% brutas. Se mantiver o plano e o vínculo associativo até ao fim sem qualquer resgate, ficarão garantidos 1,6% líquidos ao ano. Para o mesmo prazo, os Certificados Tesouro Poupança Mais garantem exatamente o mesmo.

Segurança: não é depósito, nem seguro...

A entidade gestora não é a Caixa Económica Montepio Geral (sujeita à supervisão do Banco de Portugal), mas sim a Associação Mutualista Montepio Geral. Estes planos são tutelados pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, coisa inédita na regulação dos produtos financeiros. Na página de internet onde consta o produto é apresentado o aviso: "O Montepio Geral - Associação Mutualista (MGAM) adverte que a Modalidade Mutualista Capital Certo 2016/2021 - 1.ª Série não é um depósito bancário, não se encontrando abrangida pelo Fundo de Garantia de Depósitos, nem um seguro (...)." A ficha técnica referente à série nada refere sobre o risco destes produtos. O investidor fica pouco esclarecido sobre as garantias e a segurança do plano mutualista. Veja a análise completa na edição semanal n.º 927 ou no portal financeiro.


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