CMVM instaurou 1.787 processos de contra-ordenação desde 1991

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) abriu, desde a sua criação, em 1991, um total de 1.787 processos de contra-ordenação. Destes, mais de meio milhão foram de processos de averiguação que levaram à comunicação ao Ministério Público de 59 crimes de mercado.

 

"No período analisado de 1991 a 2014, a CMVM abriu 1.787 processos de contra-ordenação e decidiu 1.661", refere o livro Contra-ordenações e Crimes no Mercado de Valores Mobiliários, lançado na sessão de homenagem a Amadeu Ferreira.

 

No âmbito destes processos, a "coima média aplicada neste período foi de cerca de 30 mil euros". Contudo, entre 2000 e 2014, o valor "aumentou de forma significativa para 43 mil euros", refere a publicação.

 

Mas além das coimas, estes processos levaram também a processos criminais. " Em matéria criminal a CMVM tem competências apenas para realizar averiguações preliminares que podem dar origem a uma participação criminal", refere a obra do regulador do mercado português.

 

"No período que vai de 1997 ao fim do primeiro semestre de 2014, a CMVM abriu 509 processos de averiguação, sendo preponderantes os temas de abuso de informação, de manipulação de mercado e de intermediação financeira não autorizada".

 

"Na sequência destes processos foram efectuadas 79 participações criminais ao Ministério Público, 59 das quais relativas a crimes de mercado e 20 relativas a outras irregularidades", diz o livro. Destes 59 casos, "29 encontram-se definitivamente resolvidos tendo dado origem a oito decisões sancionatórias já transitadas.

 

"As restantes 30 participações por crimes contra o mercado deram origem a processos ainda em curso: em Junho de 2015, 15 processos encontravam-se em fase de inquérito, 13 tinham acusação já deduzida pelo Ministério Público e dois foram objecto de suspensa provisória na fase de inquérito".

 

Nesta publicação, a CMVM revela que as 59 participações "deram lugar a 13 julgamentos por crimes de mercado, sendo oito por abuso de informação privilegiada e cinco por manipulação de mercado. No final do primeiro semestre de 2014, estavam em curso quatro julgamentos por crimes desta natureza participados pela CMVM".