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Parlamento dá “luz verde” à lei da Euribor negativa

A proposta conjunta de PS e BE pretende obrigar os bancos a repercutirem integralmente os valores negativos da Euribor nas prestações do crédito à habitação.

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Raquel Godinho rgodinho@negocios.pt 11 de Maio de 2018 às 13:44
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Foi aprovada em votação final global no Parlamento a proposta legislativa no âmbito da Euribor negativa. A iniciativa conjunta do Partido Socialista (PS) e Bloco de Esquerda (BE) contou com os votos a favor de todas as bancadas parlamentares, à excepção do PSD que se absteve.

"O diploma foi aprovado com a abstenção do PSD e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares", disse Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República. 

 

A proposta de PS e BE pretende que, nas situações em que da soma da taxa de juro ao "spread" resultarem valores negativos, estes devem ser reflectidos nos créditos à habitação. E, para isso, poderá ser constituído um crédito de juros a favor do cliente, a deduzir a partir do momento em que os juros vincendos assumam valores positivos.

Nos últimos dias, a iniciativa legislativa tem sido alvo de duras críticas por parte dos banqueiros. "Nós não concordamos", deixou claro António Vieira Monteiro, na conferência de apresentação de resultados do primeiro trimestre do Santander Totta. "Então, fechem os bancos", disse. "Não nos parece que seja uma medida equilibrada, justa e proporcional", realçou Nuno Amado, na apresentação das contas do BCP. O presidente do banco teme impactos colaterais. 

Pelo contrário, esta quinta-feira, Paulo Macedo, presidente da CGD, revelou que  "o impacto não é muito significativo para a Caixa, impactará clientes que têm ‘spreads’ de menos de 0,4%" e são "só os melhores clientes".


Agora que foi aprovada, esta proposta será enviada para a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Será, posteriormente, publicada em Diário da República e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.


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