Economista Peter Boone não vai ser julgado por manipular dívida pública
O Tribunal de Instrução Criminal decidiu-se esta quinta-feira pela não pronúncia de Peter Boone, acusado pelo Ministério Público de manipular a dívida pública através dos seus artigos de opinião.
Seis anos depois do primeiro artigo polémico acerca de Portugal, o economista Peter Boone soube esta quinta-feira, 13 de Outubro, que não será julgado pelo crime de manipulação de mercado, ao contrário do pretendido pelo Ministério Público.
O Tribunal de Instrução Criminal optou pela não pronúncia do arguido, de acordo com uma nota divulgada pela defesa de Peter Boone.
"Esta decisão é uma vitória da liberdade de expressão em Portugal e dá a garantia a todos os especialistas do sector financeiro que podem continuar a expressar as suas opiniões sobre a política económica e financeira do País de forma livre e sem receio de perseguição", pode ler-se no comunicado enviado às redacções.
O Ministério Público acusava-o de fazer verdadeiras recomendações de investimento por via dos seus artigos de opinião sobre a dívida pública portuguesa, ainda antes do pedido de ajuda externa, e por no disclaimer desses artigos não fazer referência explícita a possíveis conflitos de interesse, como o facto de estar ligado à Salute Capital Management, que prestava serviços de aconselhamento de investimento em dívida pública portuguesa ao 'hedge-fund' Moore. A ligação à Salute estava explícita, mas não a relação desta com o Moore. Ou seja, que Boone teria indirectamente beneficiado da deterioração das condições de mercado da dívida pública portuguesa, depois de ter feito artigos que teriam contribuído para essa deterioração.
Ou seja, que Boone teria indirectamente beneficiado da deterioração das condições de mercado da dívida pública portuguesa, depois de ter feito artigos que teriam contribuído para essa deterioração.
"O Tribunal entendeu hoje que o disclaimer apresentado está em consonância com as melhores práticas internacionais e que, de qualquer forma, as opiniões do Professor Peter Boone tinham por base informação pública e não tinham a capacidade de alterar artificialmente o mercado de capitais", de acordo com o comunicado da defesa do economista.
Contactado pelo Negócios, o advogado Francisco Proença de Carvalho - que representa Boone - não quis fazer mais comentários.
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