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El Salvador solicita assistência ao Banco Mundial para introduzir a bitcoin

O governo de El Salvador solicitou assistência técnica ao Banco Mundial para a elaboração de um regulamento com vista à instituição do sistema bitcoin como moeda de curso legal, anunciou quarta-feira o ministro das Finanças.

Lusa 17 de Junho de 2021 às 06:19
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"Quero anunciar que solicitámos assistência técnica ao Banco Mundial para que, à semelhança do Banco Centroamericano de Integração Económica (BCIE), acompanhe El Salvador na instituição e regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal", disse o ministro Alejandro Zelaya, durante uma conferência de imprensa.

O BCIE anunciou na segunda-feira que vai financiar a contratação de uma equipa de consultores por El Salvador, para a elaboração do quadro normativo da designada Lei Bitcoin.

"O BCIE vai acompanhar o governo de El Salvador nesta mudança de política e sentimo-nos muito orgulhosos por sermos a primeira instituição financeira à qual o governo recorreu para procurar acompanhamento para este processo transformativo", assinalou o presidente executivo do BCIE, Dante Mossi.

Segundo este, o financiamento, que vai ser a fundo perdido, sai de um fundo do BCIE para assistência técnica, denominado Fontec, dotado com "cerca de 12 milhões de dólares".

Zelaya acrescentou que, durante uma reunião com representantes do Fundo Monetario Internacional (FMI) na semana passada, para abordar o tema de um empréstimo de 1,3 mil milhões de dólares, foi-lhe apresentada a posição da organização sobre esta adoção da bitcoin.

"O resultado da conversa foi positivo. Eles entenderam. Disseram-nos: 'Não estamos contra. Apenas queremos perceber os impactos e os efeitos que pode ter'. Viram [a instituição da bitcoin] como um mecanismo de dinamização da economia", assinalou.

Zelaya realçou que o governo pretendeu "esclarecer que não se está a substituir o dólar dos EUA como moeda com curso legal em El Salvador, porque continua vigente".

O ministro das Finanças salvadorenho indicou que vai ser criado um fideicomisso para alimentar uma impressora de notas digital.

"O fideicomisso que vamos criar é um fideicomiso que serve como caixa de convertibilidade, não quer dizer que se vão comprar bitcoins para as ter como reserva internacional", disse, durante a primeira conferência de imprensa em que um governante aborda o tema depois da aprovação da Lei Bitcoin na semana passada.

Esta lei estabelece a criação de um fideicomisso que, segundo o presidente do país, Nayib Bukele, seria de 150 milhões de dólares.

Este vai ser gerido pelo Banco de Desenvolvimento de El Salvador (Bandesal) e alimentaria a impressora de notas digital do governo.

Esta impressora vai ser desenvolvida pelos mesmos criadores da aplicação Strike, sem que se saiba se isso vai implicar custos para o governo ou se se realizou algum concurso com mais participantes.

Segundo notícias de meios locais, Bukele explicou na rede social Twitter que o governo vai ter uma impressora de notas digital própria, para permitir que os comerciantes cambiem as bitcoins que receberem por dólares.

A lei, que já foi publicada no Diário Oficial depois de receber a assinatura de Bukele, converte El Salvador no primeiro país do mundo em dar curso legal à moeda digital.

A lei, que contém apenas 16 artigos, gerou opiniões desencontradas, principalmente pelo risco de o país se tornar um paraíso fiscal, que favoreça a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.



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