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Guilherme W. d’Oliveira Martins - Professor da FDL
03 de Agosto de 2021 às 18:50

Pensar a fiscalidade para o OE 2022

Na ótica das políticas públicas, o nomadismo digital pode facilitar a fixação de pessoas em diferentes territórios, dinamizar as economias locais e promover o aumento do consumo. Os regimes de residência fiscal são, porém, muito rígidos e deviam promover esta flexibilidade nas escolhas, sem que haja perda ineficiente de receita para os Estados envolvidos. Propõe-se assim uma revisão do regime da residência fiscal que acolha as novas realidades.

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Em tempo de início da preparação do Orçamento do Estado para 2022 é útil repensarmos a fiscalidade no pós-pandemia, que lança inúmeros desafios. Centremo-nos em três grandes áreas: impostos mais seletivos, reestruturações empresariais e residência fiscal.

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