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Rogério Cação 08 de Janeiro de 2020 às 19:19

As cooperativas de solidariedade social e o discurso da desinstitucionalização (I)

Todas as situações de institucionalização são más e contrariam os princípios definidos, por exemplo, na Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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As exigências da modernidade implicam novos olhares sobre muitas coisas que tínhamos por adquiridas e obriga-nos a repensar teorias e práticas em que nos tínhamos instalado confortavelmente. O domínio da intervenção social, durante séculos marcado por políticas assistencialistas e segregadoras, em que os destinatários da ação eram meros sujeitos passivos de apoios assentes em lógicas caritativas, é sem dúvida um dos que têm sido objeto de uma autêntica revolução, quer do ponto de vista da conceptualização, quer do ponto de vista dos fundamentos das práticas. Nos últimos anos, e bem, as políticas passaram a estar centradas nos direitos das pessoas, nas suas dimensões humana e cidadã, o que lhes confere o direito de participação ativa nas decisões que lhes dizem respeito, num quadro de oportunidades que se pretende que uma sociedade inclusiva disponibilize para todos. Do ponto de vista meramente teórico, a sociedade deve organizar-se para que todos tenham igualdade de oportunidades e possam ter acesso a uma vida independente e de acordo com as suas expectativas. O problema é que esta visão idílica está longe de corresponder à sociedade que temos, na qual sabemos e conhecemos na pele muitas vezes, a prevalência da desigualdade e a escassez de oportunidades para alguns, que põe até em causa muitas vezes princípios básicos da democracia que subscrevemos constitucionalmente. E todos sabemos que, como dizia Schiller, "as palavras são sempre mais audaciosas que as ações" e facilmente os discursos teóricos tendem a produzir orientações fundamentalistas que, quando aplicadas, geram efeitos contrários àquilo que apregoam.

 

Vem esta reflexão a propósito de uma ideia política, com origem nos meandros decisórios da União Europeia, que é fundada na ideia de desinstitucionalização, isto é, que todas as situações de institucionalização são más e contrariam os princípios definidos, por exemplo, na Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em princípio, nada parece obstar a esta ideia, designadamente quando se defende a inclusão e o direito que assiste a cada um de ter uma vida à sua medida, ou seja, uma vida independente. O problema é que uma leitura linear e simplista desta teoria, desemboca num conjunto de equívocos que, a não serem acautelados, podem pôr em causa outros direitos que são menos tidos em causa. É sabido que as cooperativas de solidariedade social disponibilizam um conjunto vasto de respostas para pessoas com deficiência intelectual e multideficiência. Mas dificilmente se poderá falar de "institucionalização" perante organizações cooperativas que estiveram na primeira linha da defesa da educação inclusiva, que foram precursoras do debate ético no apoio às pessoas com deficiência, que têm promovido espaços de autorrepresentação deste grupo de cidadãos e que têm uma fortíssima ligação à comunidade e à família, funcionando na sua grande maioria de portas abertas. As "instituições" já não são hoje, na sua grande maioria, aquelas estruturas asilares onde eram "arrumados" os desvalidos de uma sociedade protecionista, mas pouco dada a "misturas". A linguagem é propositadamente dura, no sentido de retratar uma realidade que parece muito distante, mas não é, já que para algumas pessoas com responsabilidade parece que as organizações não mudaram. Na segunda parte deste artigo, aprofundaremos esta ideia.

 

Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2019

 

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) divulgou, na passada terça-feira, os vencedores do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2019.

 

Este prémio homenageia pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido em domínios relevantes da economia social.

 

A cerimónia pública de entrega do Prémio terá lugar no dia 4 de fevereiro, pelas 10 horas, no Teatro Thalia, em Lisboa, sendo presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Será simultaneamente inaugurada a exposição alusiva ao 10.º aniversário da CASES. 

 

A economia social e os ODS na revista Sustainability

 

A revista científica Sustainability dedicará este ano um número especial sobre "A contribuição da Economia Social para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

 

O número será coordenado por Adoración Mozas, presidente do CIRIEC-Espanha e Enrique Bernal, ambos professores da Universidade de Jaén. O objetivo é destacar a importância da economia social na concretização dos 17 ODS e dos cinco eixos de atuação: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias.

 

Nesse sentido, está a decorrer, até 30 de maio, a chamada para apresentação de trabalhos. Mais informação em www.mdpi.com/journal/sustainability.

 

Presidente da CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa (CONFECOOP)

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