Legitimidades e políticas
A FRASE...
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"Resta-nos esquecer o ardil que esteve na origem do acordo (uma negociata nos bastidores sem ser apresentada ao escrutínio democrático dos eleitores na campanha) ou a confirmação de que também na esquerda os cadernos de encargos dos programas são letra morta."
Manuel Carvalho, Público, 25 de Outubro de 2015
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A ANÁLISE...
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A legitimidade eleitoral é uma condição das políticas, mas não substitui a necessidade de formular as políticas em função das circunstâncias e dos recursos. A vontade do eleitorado não produz o milagre da multiplicação dos pães, mas pode provocar a revolta quando o milagre que lhe foi prometido não se confirma. É por isso que as campanhas eleitorais e os programas partidários devem formar a vontade do eleitorado dentro do que é o campo de possibilidades tal como os candidatos ao poder o identificam: esta é a condição para que o eleitorado não se deixe iludir pela promessa do milagre, que não pertence ao campo de possibilidades da política.
Um Presidente português disse, em tempos passados, que "não importa quem governa, mas sim como se governa". E um Presidente chinês também disse "não importa a cor do gato, se branco ou preto, desde que cace ratos". Esta prioridade atribuída às políticas e aos resultados implica reconhecer que as promessas e os programas só valem o que os recursos existentes dentro do campo de possibilidades permitirem. É por isso que a composição do poder não é uma questão de aritmética parlamentar nem de mistura de programas incompatíveis, mas sim de ajustamento das estratégias aos recursos disponíveis.
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Sem recursos financeiros, sem capacidade para contrair o défice orçamental crónico, sem centros de acumulação de capital e sem capacidade de investimento, a política portuguesa está necessariamente dependente da liquidez que lhe é fornecida pelo Banco Central Europeu. Quem formular políticas que ignoram esta condição terá de acreditar no milagre da multiplicação dos pães. Quem acorda de uma miragem tem a boca cheia de areia.
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Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.
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