Joaquim Aguiar
Joaquim Aguiar 27 de maio de 2014 às 19:05

Voto e abstenção

A democracia é o regime político em que a atribuição da legitimidade para o exercício do poder é feita pela via das eleições livres e periódicas.

A FRASE...

 

"Não votar é abdicar de um direito, do direito fundamental de participar nas escolhas que influenciam o futuro da Europa."

 

Aníbal Cavaco Silva, Comunicação ao país, 24 de Maio de 2014

 

A ANÁLISE...

 

As eleições não servem para escolher os melhores: não há uma avaliação unívoca da qualidade (há interesses diferenciados no pluralismo) e as condições de avaliação não são estáveis (os campos de possibilidade política mudam). As eleições servem para afastar os que falham sem ter de se recorrer à violência.

 

A abstenção tem um valor específico nas eleições: quem não vota aumenta o peso dos que votam, para quem é transferido o poder de legitimação dos que exercem o poder. Mas quando a abstenção se torna excessiva (acima de 50%, ou, com a tolerância para a desactualização dos cadernos eleitorais, acima dos 60%), é o sinal de que nenhuma das propostas apresentadas interessou os eleitores para os motivar a votar. Neste caso, a função das eleições de atribuir legitimidade aos que exercem o poder fica prejudicada, porque ninguém conquistou o apoio relevante do eleitorado realmente existente.

 

As eleições europeias são singulares. O Parlamento Europeu ainda não tem um campo político europeu que sirva de referência aos eleitores, que votam referenciados à escala nacional das políticas nacionais. A abstenção excessiva e a valorização das posições políticas dos extremos (partidos que nunca governaram, nem têm a intenção de governar ou programas para governar) revelam que as eleições europeias são paradoxais: mostram a crise do campo político europeu que não está estruturado, e confirmam que os campos políticos nacionais não têm capacidade para contribuírem para estruturar o campo político europeu. A crise continua.

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências directas e indirectas das políticas para todos os sectores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

pub

Marketing Automation certified by E-GOI