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Luís Marques Mendes 23 de Fevereiro de 2020 às 21:05

Marques Mendes: "CEO da TAP comporta-se como um pirómano para desviar as atenções dos prejuízos"

As habituais notas da semana de Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC. O comentador fala sobre o racismo no futebol; Corrupção na justiça; Guerra política na TAP; Eutanásia – passos seguintes; e Governo contra Tribunal de Contas.

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RACISMO NO FUTEBOL

 

  1. Uma semana depois do caso Marega: um facto positivo; outro nem tanto.
Facto positivo: o país acordou, finalmente, para o problema da violência no futebol e, mais importante ainda, para o problema do racismo. Tudo graças a Marega, que teve uma coragem invulgar. Se tivesse ficado em campo, desvalorizando os insultos, tudo continuaria na mesma.

Facto menos positivo: passada uma semana, ainda não aconteceu nada. Ninguém foi punido. Ninguém foi afastado de sócio. Ninguém foi interditado de ir ao futebol. Veja-se, agora, este contraste: na passada quinta-feira, num jogo da Liga Europa, em Inglaterra, um adepto foi detido e expulso do jogo por insultos racistas dirigidos a um atleta. Lá fora, actua-se com rapidez. Cá dentro, esperemos que tudo não acabe em "águas de bacalhau".

 

  1. Com excepção do Director Nacional da PSP e do Presidente do SCP, que me parecem firmem e determinados, tudo o resto me parece uma frouxidão:
Procuradores do MP e juízes – são muito tolerantes e têm mão leve. Acham que o futebol é um mundo à parte onde quase tudo é tolerado. Inadmissível. A violência não é aceitável. O racismo ainda menos!

Presidentes de clubes, com excepção do Presidente do SCP – estão nas mãos das claques. Que são autênticas escolas de crime. Perdoam tudo. Pactuam com tudo. São cúmplices de tudo.

Entidades associativas como a da Liga de Futebol – andam a reboque dos acontecimentos. Agora que o problema bateu à porta é que vão agravar os seus regulamentos. É "casa roubada, trancas à porta".

Finalmente, o Governo – é quase tudo música celestial. Ora, este problema só tem solução se houver três orientações claras do Governo: primeiro, acabar com a auto-regulação e fixar sanções iguais para todas as modalidades desportivas (o racismo é tão grave no futebol como no andebol); segundo, sanções mais viradas para os adeptos infractores que para os clubes; terceiro, sanções pesadas no plano desportivo e não apenas sanções pecuniárias (doutra forma o crime compensa).


CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA?

 

  1. Já não chegava a grave suspeita em torno do Juiz Rui Rangel. Agora é também a suspeita em torno do ex-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa relativamente a eventuais manipulações na distribuição de processos. Isto é do pior que pode acontecer na justiça portuguesa – uma suspeita de corrupção
  1. Para já são apenas suspeitas. E esperemos que não se confirmem. Mas só a suspeita já é grave. É grave para a generalidade dos juízes, que são pessoas sérias e cumpridoras. Só que, com a tendência para a generalização, toma-se o todo pela parte, paga o justo pelo pecador. É grave para a imagem de imparcialidade da justiça, que sai beliscada. É grave para a confiança dos cidadãos na democracia e no Estado de Direito. 
  1. Esperamos acção firme e rápida na descoberta da verdade. É que uma coisa é acusar a justiça de ser lenta. É mau mas aguenta-se. Outra coisa bem mais grave é a suspeita de haver corrupção na justiça. Aí o prejuízo é sério e delicado. E nos últimos tempos há vários casos: um Procurador do Ministério Público e alguns juízes do Tribunal da Relação de Lisboa. 
  1. No meio desta preocupação, há uma voz que merece elogio: a do Juiz Manuel Soares, Presidente da Associação Sindical dos Juízes. Não se ficou, como é habitual, por generalidades ou atitudes corporativas.
  • Foi rápido a pronunciar-se;
  • Foi firme a exigir uma sindicância rigorosa;
  • Foi claro ao exigir consequências e punições, se for o caso.

 

GUERRA POLÍTICA NA TAP

 

  1. Embora os media pouco o tivessem salientado, está aberta uma guerra entre o Ministro Pedro Nuno Santos e a gestão privada da TAP.
Prémios a atribuir a trabalhadores da TAP – Depois do conflito de 2018, Neelman, o acionista da TAP, diz em entrevista ao Observador, que a política de atribuição de prémios é para continuar. O Ministro, na AR, responde com violência: nem pensar, o Governo não concorda, não pode haver prémios quando a TAP dá prejuízos.

Penso que o Ministro tem razão. Mas, independentemente da razão, a partir de agora uma coisa é clara: alguém vai sair desautorizado nesta história. O Ministro ou a TAP?

Os prejuízos da TAP – Em 2018 a TAP deu 118 milhões de euros de prejuízos. Em 2019, 105 milhões de prejuízos. A gestão privada da TAP desvaloriza. O Ministro, ao contrário, veio criticar a gestão, dizendo: tinham previsto lucros e acabam com prejuízos. Isto não é um desvio qualquer!

O Ministro tem novamente razão. A verdade é que nos orçamentos que aprovou, quer para 2018, quer para 2019, a TAP previa lucros. E lucros elevados. De várias dezenas de milhões de euros.

Em conclusão: vai ser difícil este casamento durar muito tempo! A esse respeito, posso acrescentar algo ao que eu próprio já tinha dito há meses: as negociações entre o Sr. Neelman e uma grande companhia aérea europeia para a venda da sua posição na TAP estão muito avançadas. É certo que ainda não estão fechadas mas, repito, estão muito avançadas.

 

  1. Entretanto, o CEO da TAP comporta-se como um pirómano. Para desviar as atenções dos prejuízos, veio dizer: "O aeroporto da Portela é o pior do mundo". Eu pergunto: isto é forma de falar por parte de quem está à frente da companhia aérea portuguesa? Por parte de quem deve defender a imagem do país? Por parte de quem tudo deve fazer para atrair turismo? Se não travam este homem, ele torna-se um "míssil descontrolado". 
  1. Uma pergunta final: por que é que o Governo quis ficar com 50% da TAP? Para defender o interesse público? Qual? Essa decisão do Governo foi mal pensada e pior negociada. Um exemplo: o Estado tem 50% do capital e nem sequer um elemento na Comissão Executiva.

  

EUTANÁSIA – PASSOS SEGUINTES

 

  1. Referendo – É o próximo passo. Vai surgir uma petição popular a exigir o referendo. A AR vai decidir. O mais provável é que o referendo seja chumbado.
PS, PCP e BE rejeitam a ideia, porque, depois da derrota que tiveram no primeiro referendo do aborto e no referendo da regionalização, fogem do referendo como o diabo da cruz. Têm medo de perder.

O PSD é capaz de querer o referendo, até o aprovou recentemente em Congresso. Mas Rui Rio torce o nariz e tudo fará para o evitar. Porque, sendo ele a favor da eutanásia e a maioria do partido contra, Rui Rio não quer ficar numa posição desconfortável.

Em qualquer caso, não haver referendo é um erro. Num tempo em que os políticos estão desacreditados, esta recusa do referendo só vem desacreditar ainda mais os políticos. Ao contrário, uma consulta popular reforçava a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições.

 

  1. Veto político – É uma opção possível da parte do PR. Se ele o fará, só daqui a uns meses saberemos. Para já a novidade é que Bloco e PS estão a fazer uma pressão brutal sobre Marcelo para que ele não vete a lei. Começou com um artigo do líder parlamentar do Bloco e continuou em vários outros textos.
O que dizem? Que Marcelo não pode confundir convicções pessoais com posição institucional. Que se vetar é mau para a sua recandidatura. Que a questão é totalmente constitucional.

Isto é muito curioso: nunca vi o PS e o Bloco com tanto medo de um veto do Presidente. Mostram abertamente que estão inseguros e preocupados. Que têm receio de algum desgaste, de perder alguns apoios na opinião pública. Isto é um sinal de fraqueza. E um erro político enorme.

O Presidente, por seu lado, deve estar feliz porque PS e Bloco acabaram de reforçar a importância de um eventual veto de Marcelo!

 

  1. Recurso ao TC – Mais tarde ou mais cedo, pelo PR ou por outra via, esta lei acabará no Tribunal Constitucional. É aí que tudo se vai resolver. Por isso é um pouco estranho que esta semana se atribua ao Presidente do TC uma frase a dizer que a questão da eutanásia não é "uma questão constitucional". Convém esclarecer: isto foi dito, é verdade. Mas quando Costa Andrade ainda não era Juiz do TC. Talvez nunca o devesse ter dito. Mas não o fez como Presidente.

GOVERNO CONTRA TRIBUNAL DE CONTAS

 

  1. Há pouco tempo, Fernando Medina atirou-se forte e feio ao Tribunal de Contas por este ter censurado um contrato que a CM de Lisboa fez com a Segurança Social. Esta semana foi o Ministro do Ensino Superior a criticar o Tribunal por causa de uma auditoria sobre dinheiro público destinado às universidades e politécnicos.

 

  1. O que é que isto mostra? Três coisas:
Primeiro: que o poder não gosta nada do Tribunal de Contas. O poder de hoje, tal como o poder do passado. À esquerda e à direita.

Segundo: que no caso do PS é especialmente grave
:

- O PS não gosta do Tribunal de Contas, como não gosta da ANACOM, como não gosta do Conselho de Finanças Públicas. Ou seja, não gosta de entidades independentes.

- O PS diz uma coisa na oposição e faz outra no Governo – na oposição criticava o PSD de chamar ao Tribunal de Contas força de bloqueio; chega ao poder e inventa não uma, não duas, mas três forças de bloqueio.

Terceiro: isto demonstra a importância das entidades independentes, reguladoras e fiscalizadoras
. A sociedade precisa de pesos e contrapesos. O poder precisa de ser escrutinado e fiscalizado. Politicamente, legalmente e financeiramente.
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