Pedro Santana Lopes
Pedro Santana Lopes 21 de novembro de 2019 às 20:55

25 de Novembro: o equívoco

Muito combate teve de ser travado depois do 25 de Novembro, para garantir a democracia que o 25 de Abril prometeu. Essa ação militar do 25 de Novembro foi feita contra os defensores do PREC, nos quais se incluía o partido comunista.

Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa - ambos com o sacrifício da própria vida -, Mário Soares, Diogo Freitas do Amaral, Francisco Pinto Balsemão, entre muitos outros, lutaram muito depois do 25 de Novembro de 1975 para Portugal ter uma democracia plena. Os vencedores do 25 de Novembro eram militares democratas, bem mais moderados do que os revolucionários que levaram a cabo o desvio de cariz totalitário após o 25 de Abril de 1974. Puseram cobro aos SUV (Soldados Unidos Vencerão), às ocupações selvagens de terras e de casas. Mas substituíram o I Pacto MFA/partidos por um II pacto. Não devolveram o poder todo ao povo soberano, tendo entendido que o país precisava de uma tutela político-militar. Por isso mesmo, impuseram que fosse consagrado como órgão de soberania o Conselho da Revolução, composto só por militares. Esse órgão, dotado de competências políticas e legislativas era a entidade máxima na fiscalização da constitucionalidade. Tinha uma comissão constitucional junto de si que dava os pareceres, mas era o Conselho da Revolução que decidia se um diploma estava ou não ferido de inconstitucionalidade.

 

Por exemplo, durante o governo de Francisco Sá Carneiro, em 1980, o Conselho da Revolução chumbou três versões de um diploma legislativo que pretendia, tão-só - vejam a "anormalidade" -, permitir à iniciativa privada a entrada no setor da banca e dos seguros. Participei profundamente nesse processo, como assessor jurídico do então primeiro-ministro do VI Governo Constitucional. Os vencedores do 25 de Novembro quiseram, pois, consagrar na Constituição da República que o fundamento do poder político assentava na legitimidade democrática, mas também na legitimidade revolucionária. O 25 de Novembro não foi, por isso, o dia do triunfo da democracia plena. Esse dia, foi o de 30 de setembro de 1982, data de publicação da Lei da Revisão Institucional que eliminou definitivamente essa tutela político-militar, acabou com o Conselho da Revolução e consagrou uma Organização do Poder Político própria de um Estado Democrático de Direito. Bem sei que a política que procura efeitos fáceis tende, por vezes, a distorcer, ou mesmo a esquecer princípios e a fazer o jogo da propaganda daqueles que gostam de escrever a história segundo os seus interesses ou a sua ideologia. Não deve ser assim.

 

Muito combate teve de ser travado depois do 25 de Novembro, para garantir a democracia que o 25 de Abril prometeu. Essa ação militar do 25 de Novembro foi feita contra os defensores do PREC, nos quais se incluía o partido comunista. Ora, no final desse dia, por volta da hora do jantar, o tenente-coronel Melo Antunes veio à televisão dizer ao país, em nome do MFA, do Conselho da Revolução, que não se devia hostilizar o PCP porque o PCP era essencial ao regime democrático. Independentemente da concordância com a questão de fundo, aquele gesto foi a tradução política da identidade do grupo de militares, o chamado "Grupo dos Nove" que teve um papel relevante no movimento militar daquele dia. Na prática, tratava-se de um grupo com uma ideologia política de um socialismo próximo do Movimento dos Não Alinhados, não distante do chamado ex-GIS (Grupo de Intervenção Socialista), onde estavam Jorge Sampaio e os seus mais próximos. Era uma linha política que concordava com a construção do socialismo, e que, aceitava essa Aliança Povo-MFA.

 

Não haja, pois, equívocos: o 25 de Novembro foi uma data importante para travar o PREC e se caminhar para a democratização. Mas não foi o triunfo da democracia. António Ramalho Eanes, quando foi eleito Presidente da República em julho de 1976, tornou-se Chefe de Estado, Comandante Supremo das Forças Armadas, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e Presidente do Conselho da Revolução. Só em 1982 ficou "limitado" ao que é próprio de uma República Democrática: Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas.

 

Muitos dos que estão vivos ainda não eram nascidos, outros são esquecidos, outros fazem-se de distraídos, mas estes são os factos históricos.

 

Advogado

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