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Capitalismo, desigualdade e filantropia

No passado dia 10 de dezembro, a Família e Grupo José de Mello realizaram a maior doação de sempre ao Ensino Superior em Portugal, com um apoio de 12 milhões de euros à Universidade Católica Portuguesa para a construção do novo campus Veritati em Lisboa onde se instalará a Católica Lisbon School of Business & Economics.

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Este investimento permitirá o crescimento da Católica-Lisbon e reforço da sua capacidade de atração e formação dos melhores alunos nacionais e internacionais. Este é um gesto de generosidade notável e pouco frequente em Portugal, o que me leva a escrever sobre o papel da filantropia no combate às desigualdades geradas pelo capitalismo.

É verdade que o capitalismo aumenta as desigualdades. Mas aumenta as desigualdades através da boa gestão dos recursos e da criação diferenciadora de riqueza, não através do empobrecimento seletivo. Uma sociedade em que todos os cidadãos tenham um rendimento de 100 terá desigualdade zero. Mas se, por virtude do empreendedorismo e inovação, vários empresários lançarem produtos e serviços inovadores, e gerarem emprego e lucros, esta sociedade poderá vir a ter, por exemplo, 95% dos cidadãos com 120 de rendimento e 5% com 1000 de rendimento médio. Será uma sociedade mais desigual é certo, mas terá um nível de rendimento superior para todos os cidadãos, sendo uma sociedade mais próspera (embora possa criar-se uma perceção de injustiça face à situação anterior em que todos eram mais pobres, mas iguais). No extremo oposto, temos modelos económicos de captura de recursos, normalmente em regimes ditatoriais, em que, para 5% dos cidadãos se apropriarem de 1000 de rendimento, os outros 95% perdem metade do seu rendimento. Nestes modelos, que são o oposto do capitalismo, a riqueza não se cria, é capturada, gerando empobrecimento.

O modelo capitalista, que para funcionar bem exige um estado de Direito, liberdade económica individual, mercados concorrenciais e uma regulação forte e independente que evite a concorrência desleal e o abuso de posições dominantes, é assim um modelo económico superior embora crie desigualdades. E para combater essa desigualdade temos o mecanismo dos impostos que financiam o Estado Social, que por sua vez garante os serviços públicos base aos cidadãos, com enfoque na educação, saúde, justiça e segurança. O sistema fiscal, por ser normalmente progressivo, taxa os mais ricos numa maior proporção do seu rendimento, o que é justo pois os ricos necessitam menos do seu rendimento marginal (embora as taxas de imposto marginais sobre o rendimento não devam ser tão altas que desincentivem a criação de riqueza, situação que leva ao empobrecimento de todos).

Mas há um outro mecanismo no modelo capitalista para combater a desigualdade que é a filantropia. Uma empresária que enriquece com a sua visão e ação empreendedora pode decidir doar parte significativa da sua fortuna (em vida ou como legado) para instituições de apoios social, fundações, ou iniciativas de ensino, investigação, cultura ou cidadania. Em Portugal, a prática da filantropia não está muito desenvolvida, ao contrário do mundo anglo-saxónico. E quando existe é normalmente realizada como legado, em que as doações são dadas em testamento, sistema que sustentou durante séculos a forte rede de misericórdias Portuguesas. Temos no nosso país ainda poucos embora excelentes exemplos de grandes legados filantrópicos, como aqueles que criaram a Fundação Calouste Gulbenkian ou a Fundação Champalimaud. E quem ache que o apoio destas fundações não chega aos mais pobres, deve conversar com a geração de Portugueses entre os 55 e 70 anos que conheceu o mundo através dos livros das bibliotecas itinerantes da Gulbenkian, fundação que se assumiu como verdadeiro Ministério da Cultura, Artes e Ciência no Portugal pobre dos anos 60.

Já mais rara em Portugal é a filantropia estratégica praticada ainda em vida do doador, sendo interessantes exceções o investimento da família Soares dos Santos na Fundação Francisco Manuel dos Santos na área do acesso à informação e cidadania e na Fundação Oceano Azul, bem como o exemplo recente da Fundação José Neves, lançada este ano para apostar no tema da educação através de modelos de investimento social. Estes são excelentes exemplos de filantropia que criam uma organização ou iniciativa focada num propósito estratégico claro e com grande valor para a sociedade portuguesa.

Temos ainda a experiência recente em Portugal da filantropia corporativa, em que grandes empresas criam uma fundação para implementar uma estratégia de impacto social e envolvimento com a sociedade. E, há casos invertidos e muito interessantes em que a Fundação é o dono da empresa, canalizando todos os lucros distribuídos para atividades de impacto social. Um exemplo de grande importância é a Fundação La Caixa, dona do Banco BPI e que está a criar uma vasta atividade filantrópica em Portugal.

Voltando ao tema de abertura, internacionalmente, as doações para as Universidades têm um longo historial, em particular na América, sendo notável, entre muitas outras, a grande doação de Leland Stanford da Califórnia, em memória do seu filho, para criar no final do século XIX a Universidade de Stanford, que se tornou uma das melhores Universidades do mundo. Universidade na qual, quarenta anos depois, dois alunos em 1939 fundaram a Hewlett-Packard (HP), start-up que se tornou na semente do que viria a ser o Silicon Valley, coração mundial do ecossistema de inovação tecnológica, continuamente alimentado pelo conhecimento e inovação oriundos da Universidade de Stanford. E o resto é História.

Uma das tendências recentes na filantropia é o compromisso ainda em vida de muitos milionários filantropos de realizarem doações avultadas, impulsionados pelo exemplo de Bill Gates, fundador da Microsoft e que já doou desde 1995 mais de 40 mil milhões de euros. E um dos expoentes de filantropia e humildade é Warren Buffet, provavelmente o melhor investidor do século XX, que decidiu doar mais de 30 mil milhões de euros da sua fortuna, não para criar uma fundação em seu nome, mas para financiar a Gates Foundation, acreditando ser mais eficaz em termos de impacto financiar uma fundação já operacional em escala do que criar uma nova de raiz. Juntos, Warren Buffet e Bill Gates, lançaram também um movimento filantrópico chamado “Giving Pledge” no âmbito do qual mais de 200 bilionários de todo o mundo já se comprometeram a doar a maior parte da sua fortuna.

Que este movimento internacional do Giving Pledge e que exemplos nacionais recentes como os da família José de Mello, incentivem outros milionários portugueses a doarem em vida parte substancial da sua fortuna, tanto para financiar e viabilizar projetos estratégicos e de forte impacto social, como também para apoiar milhares de instituições de solidariedade social que no dia a dia tornam realidade para tantos portugueses as noções de inclusão, dignidade, humanidade e oportunidade.

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