O atual Portugal contributivo
Portugal tem já, atualmente, o formalismo mais exigente de toda a União Europeia no que concerne ao detalhe das faturas.
- Partilhar artigo
- ...
Escrevo sobre o "Portugal contributivo" em que vivemos. Por contributivo não quero acentuar um lado histórico e assistencialista do nosso país, em grande parte encerrado no passado. Bem pelo contrário, no atual milénio, um Estado contributivo é um Estado sofisticado. Com efeito, desde as últimas décadas que se assiste ao surgimento das mais diversas contribuições e taxas, dirigidas, praticamente, a todos os setores económicos. É assim na energia, na atividade bancária e seguradora, em tudo o que a rodeia, as telecomunicações, nos produtos cosméticos e nos vinhos, entre dezenas de outros exemplos. Existem mesmo livros, de prestigiadas editoras, que compilam estudos académicos sobre este tipo de tributação setorial, que já vão em dois, ou mais, volumes… São tantos os exemplos de dispersão de contribuições na ordem jurídica portuguesa que se pode caracterizar este tipo de tributação - contribuições são tributos - como verdadeiramente seletiva.
Mais lidas