Fantástica estória da TOS, de dois OE e de decisões dos Tribunais
Cabe ao regulador pronunciar-se sobre a extensão de efeitos das decisões [sobre a TOS], deixando as concessionárias à beira de um ataque de nervos.
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Apresentamos mais uma estória de um tributo curioso e de recentes desfechos jurisprudenciais, uma autêntica obra com um enredo eletrizante e que agarrará a atenção do leitor de forma acalorada (na medida do possível, sempre que se fala de um tributo). Tudo começou com a necessidade de criar de raiz uma infraestrutura para a distribuição do gás natural em Portugal. Falamos de tubagens de vários tipos, caixas técnicas, depósitos, entre outros equipamentos, todos, ou quase todos, instalados no subsolo. Para evitar custos públicos com tal tarefa - custos que dificilmente os municípios portugueses poderiam suportar -, coube às empresas distribuidoras o seu custeio.
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