Na oposição, vários membros do actual Governo defenderam que havia muitas gorduras no Estado, convencendo os portugueses de que era fácil cortar sem perda de serviços, sem cortes de salários ou enormes aumentos de impostos. Essa ilusão há muito acabou.

Significa isto que, além dos necessários aumentos de impostos e cortes nos salários nada mais se pode fazer?

Penso que se há muito que se pode fazer, não só no corte de despesa, mas também em criar incentivos à melhoria dos serviços públicos, algo que muitas vezes nestes momentos se esquece, e que é essencial para o crescimento económico futuro.

Saliento aqui três ideias.

1.- A primeira é a ideia de generalizar dentro do Estado o Benchmarking, isto é, a busca das melhores práticas pela comparação do desempenho entre diferentes instituições públicas (e destas com as privadas), no sentido de melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos.

Este é um processo de exame permanente e de criação de incentivos à evolução no sentido de fazer melhor com menos recursos. Deve ser feito com informação clara pública e transparente, e pode servir para identificar instituições com melhores resultados e mais baixos custos, que devem servir de exemplo à melhoria das restantes.

Qualquer comparação de escolas, de instituições de ensino superior, de esquadras de polícia, de centros de saúde, ou de linhas de comboio, revela enormes diferenças de custo por aluno, por cidadão, doente, passageiro, etc. Em muitos casos revelaria também fortes diferenças de qualidade dos serviços prestados, não sendo certo que seja sempre onde há menos recursos que os serviços funcionam pior.

Estas diferenças poderiam sublinhar onde fazer reformas, que poupam custos, e também onde colocar pressão para melhorar a prestação de serviços.

Algumas destas práticas já são seguidas em Portugal. No entanto, em muitos casos, as comparações são feitas apenas dentro de algumas instituições. Falta informação que permita uma comparação mais ampla. E falta o assumir de consequências quando a informação existe e as diferenças entre instituições ou serviços são óbvias. A falta de consequências e de regras claras mantêm os desperdícios que existem e mina os incentivos para que as pessoas e instituições façam melhor.

Se se souber que instituições identificadas com custos elevados e performances fracas serão obrigadas a fazer reformas duras e sujeitas a restrições (como congelamento de admissões, reduções de investimento, etc), passam a existir incentivos claros para que quem as gere e quem nestas trabalha estejam motivados a melhorar as práticas, antes de a instituição ser identificada como um problema.

2. – Também o aumento das receitas pode ser uma solução para a diminuição dos encargos do Estado. Algumas instituições públicas mostraram já que conseguem ser mais do que apenas centros de custos, gerando valor, vendendo serviços, colocando o seu património ao serviço da comunidade. Várias universidades têm hoje mais de 50% de receitas próprias, que provêm de verbas de investigação, da venda de serviços a empresas, da melhor rentabilização dos serviços sociais, etc.

Há também museus que abriram os seus espaços a eventos, escolas que alugam os seus espaços desportivos à comunidade, quartéis que foram transformados em hotéis, ou hospitais que exportam prestando serviços a estrangeiros e com isso rentabilizando equipamentos subutilizados.

As universidades fazem dinheiro com a investigação aplicada, ao mesmo tempo que contribuem para a competitividade das empresas. A abertura de um hotel na cidadela de Cascais gerou receitas, mas é também mais um factor de competitividade na atracção de turistas para Portugal.

Há muitas oportunidades por explorar, tanto no património - veja-se o convento da Graça, o do Chiado, ou o do Cabo Espichel, como nos museus, ou nas universidades, onde as regras de exclusividade limitam muito os incentivos à colaboração com empresas e outras instituições.

Não vale a pena ter ilusões, o autofinanciamento, na maioria dos casos pode cobrir apenas uma pequena parte das despesas. Mas isso não nos deve dissuadir de explorar novas formas de conseguir rentabilizar o que pertence ao Estado, principalmente quando daí podem também resultar outros ganhos para a competitividade e para a sociedade em geral.

3. – Uma última área, em que é desejável mudar, é a das regras de execução orçamental. As despesas de muitos departamentos e rubricas são variáveis, o que significa que em alguns anos o orçamentado é curto, noutros é folgado. Quando sobra dinheiro, ninguém assume que este deveria voltar para trás, pois aí haveria um corte no próximo ano. Assim, inventam-se despesas de fim de ano nuns departamentos, enquanto em outros se pode estar em forte aperto. Conseguir inverter estas práticas, criando incentivos a assumir folgas que existam no orçamento em anos particulares, permitindo que parte transitem e premiando no futuro quem hoje consegue ficar abaixo do orçamentado, pode conseguir uma soma de pequenas poupanças com efeitos agregados interessantes.