Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Opinião
Amaro de Matos 03 de Setembro de 2012 às 23:30

Reformar o sistema de pensões

A Segurança Social deveria limitar-se a procurar assegurar uma pensão tendencialmente igual para todos

  • Assine já 1€/1 mês
  • 18
  • ...
O sistema de pensões existente à data da revolução de 1974 era de capitalização das contribuições das empresas e dos trabalhadores abrangidos pela Segurança Social. Como que uma poupança forçada, confiada às "Caixas de Previdência", destinada a garantir algum apoio social e meios de subsistência terminada a vida activa dos trabalhadores. A gestão conservadora dessas poupanças produzia reservas financeiras bastantes para garantir o compromisso que o Estado assumia para com cada trabalhador: uma pensão calculada em função dos valores descontados.

Após 1974, entendeu-se (e bem) expandir a abrangência da Segurança Social e atribuir pensões e outros benefícios não cobertos pelas reservas do sistema. E também, pelo menos até 1975, foram desviados daquelas reservas para o OE verbas importantes.

Com a destruição das reservas, destruiu-se o sistema existente de capitalização e passou-se para outro em que a cobertura dos encargos com pensões dos inactivos em cada ano se faz com a cobrança das contribuições dos activos no mesmo período. Essas contribuições deixaram de representar uma poupança forçada e adquiriram o carácter de um verdadeiro imposto (à revelia do Art.º 104.º da Constituição, que estipula que o imposto sobre os rendimentos será único), que não perde esse carácter por ser consignado à cobertura dos encargos com a Segurança Social. Com outra especificidade: o método de cálculo das contribuições (uma "flat rate") também não respeita a prescrição constitucional (ainda o mesmo Art.º 104.º) de progressividade dos impostos pessoais. O que se compreendia muito bem no sistema de capitalização, em que as contribuições não eram assimiláveis a imposto, mas que hoje já não é verdade.

A figura de estilo muitas vezes mencionada da "solidariedade intergeracional" foi inventada para servir de âncora do marketing de quem quis dar ao novo sistema um ar respeitável, moderno e apresentável. O resultado foi a criação de um conceito estranho – solidariedade imposta – com uma definição impraticável.

Destruído como foi o sistema de capitalização, não pode deixar de se ponderar se faz sentido a segurança social, agora financiada com impostos, preocupar-se em transpor para as pensões as diferenças salariais dos trabalhadores quando estes exerciam a sua actividade profissional. E que sabemos serem exageradas em Portugal.

Não deveria a Segurança Social limitar-se a procurar assegurar uma pensão tendencialmente igual para todos quando acedessem à situação de reformados? Por exemplo, correspondendo a um salário mínimo? É também um mínimo em termos de segurança, mas acredito que correspondendo ao que em social-democracia seria desejável que o Estado proporcionasse até que seja possível mais, mas igualmente para todos. Evidentemente financiado pelo imposto único progressivo sobre os rendimentos, recalculadas as suas taxas para no total conter o valor necessário para cobrir as necessidades de financiamento da pensão de reforma única. Mais do que compensado o aumento global do imposto com o valor da TSU que deixaria de ser cobrada.

Com desconforto certo para os titulares de rendimentos mais elevados. Que não chegará para compensar o exagero português dos leques salariais. E deixando-lhes o encargo de procurar, através de esquemas de capitalização das suas poupanças, ou de seguros, rendimentos que se adicionariam à pensão de reforma única, refazendo, tanto quanto possível na nova situação, o nível de vida anterior. Não excluindo, evidentemente, que o Estado, ou instituição do Estado, desempenhe o papel, em concorrência, de captador de poupanças voluntárias.


Economista
Ver comentários
Mais artigos do Autor
Ver mais
Mais lidas
Outras Notícias