Há algumas semanas, os líderes do Partido Comunista Chinês (CCP, nas siglas em inglês) reuniram-se em Pequim para uma sessão plenária centrada num tópico: o estado de direito. No entanto, nos últimos dias, vários grupos no WeChat (uma popular rede social chinesa) descreveram a prisão de cerca de 50 activistas chineses que apoiavam os protestos em Hong Kong. Outros informaram sobre uma proibição oficial de publicar ou vender livros de autores com posturas favoráveis aos protestos de Hong Kong, o activismo dos direitos humanos ou o estado de direito. Isto lança sérias dúvidas sobre a credibilidade do compromisso de modernização política declarado pelo governo.

Entre os autores proibidos está o economista Mao Yushi, que recebeu o prémio Milton Friedman de Liberdade em 2012. Esta não é a primeira vez que os livros de Mao são proibidos. Em 2003, a sua obra foi proibida depois de ter assinado uma petição dirigida ao governo para que exonerasse de culpa os estudantes manifestantes cujo movimento democrático terminou com o massacre de Tiananmen em 1989.

A censura na China não precisa sequer de editais públicos para funcionar; basta que um editor receba uma chamada telefónica "anónima" (que, se subentende, provém de um organismo oficial). Vi desaparecer sem explicação oficial um conjunto de artigos de um dos meus livros, assim como frases, declarações e mesmo parágrafos inteiros das minhas colunas e comentários em jornais e revistas.  

Outro autor que sofre o cerco das autoridades por apoiar os manifestantes de Hong Kong é o respeitado Yu Ying-shih, de 84 anos. Yu, que ensinou em algumas das melhores universidades dos Estados Unidos, foi um crítico feroz do CCP por mais de cinco décadas.

Nos seus livros, Yu critica a cultura tradicional e a filosofia clássica da China e promove valores universais baseados na tradição académica ocidental. Embora os seus livros não contenham referência directa a questões políticas actuais, o governo da China vê-os como críticos do poder do CCP e, assim, contrárias à estabilidade social.

Na mesma situação está Zhang Qianfan, um académico cauteloso e prudente, que é vice-presidente da China Constitutional Law Association. É surpreendente que o governo tenha Zhang como alvo, dado o seu estilo moderado de análise política – quando éramos colegas na Universidade de Peking, Zhang criticou algumas das minhas posições em relação ao regime actual ao considerá-las excessivamente depreciativas.

Zhang opõe-se à decisão de muitos dos seus contemporâneos (incluindo-me a mim) de apoiar os protestos em Hong Kong, por temer que o governo apele a uma repressão violenta, como fez em 1989. O mais provável é que a proibição dos livros de Zhang seja resultado não das suas opiniões sobre este tema, mas das implicações das suas investigações em direito constitucional.

Muito menos surpreendente foi a recente prisão do conhecido activista e promotor dos direitos humanos Guo Yushan, que se envolveu em muitos assuntos "sensíveis" ao longo da última década. Em 2012, por exemplo, teve um papel chave na fuga do famoso activista cego Chen Guangcheng da sua prisão domiciliária – um grande embaraço internacional para a China. No entanto, o "timing" da prisão de Guo, pouco antes da sessão plenária de Outubro, sublinha a falta de sinceridade do CCP no que diz respeito ao estado de direito.

O tratamento do governo aos dissidentes chineses, dentro e fora do país, é deplorável. Ou estão presos pelos seus supostos crimes, ou proibidos de visitar as suas famílias na China – por vezes, por duas ou três décadas.

Este não é o destino apenas dos opositores declarados do CCP. O governo chinês proibiu académicos e investigadores de regressar ao país – como Perry Link, antigo professor da Universidade de Princeton, Andrew Nathan, professor da Universidade de Columbia, Li Jianglin, escritora e historiadora especializada na história moderna do Tibete – e até mesmo meros homens de negócios. Basta simpatizar com organizações de direitos humanos na China ou expressar opiniões contrárias às posições do CCP para terem o visto negado ou cancelado.

Os cidadãos chineses devem ser livres de sair e entrar no seu país, independentemente das suas opiniões políticas. Privá-los desse direito sem justificação legal é uma clara violação das suas normas internacionais modernas.

Suponha-se que a nova campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping traria uma mudança em relação a um sistema mais transparente, baseado no Estado de Direito. Mas, até agora, os responsáveis expurgados apenas foram adversários políticos de Xi e o único resultado da iniciativa foi consolidar o seu poder.

Esta duplicidade também se manifesta no embate actual do governo contra a liberdade de expressão, reunião, associação e movimento. Parece que ao mesmo tempo que tenta promover um avanço económico, Xi está a levar a China a um retrocesso político.

Xia Yeliang, antigo professor de Economia da Universidade de Pequim, é professor visitante no Instituto Cato.

 

Direitos de autor: Project Syndicate, 2014.

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Tradução: Raquel Godinho