A Zero apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português por "permitir a descarga de resíduos urbanos em aterro sem que tenham sido sujeitos a tratamento prévio", em "total incumprimento de uma regra europeia que está em vigor desde 2014, assim como da legislação nacional".

Em comunicado, a associação ambientalista indica que, na sequência da análise dos dados relativos à gestão dos resíduos urbanos em 2024, "identificou 28 aterros que estão a trabalhar à margem da lei" e adianta que enviou "cada um desses casos" para avaliação por parte da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A Zero aponta que, na sequência do acórdão do caso Malagrotta, de 2014, relativo a Itália, "foi clarificado no direito comunitário que os aterros não podem receber resíduos orgânicos sem serem previamente estabilizados". E alerta: "se a mesma lei for aplicada a Portugal, a multa em causa pode ascender a centenas de milhões de euros".

Em paralelo, indo à legislação nacional, a Zero aponta que o decreto-lei, de 2024, que altera o regime de deposição de resíduos em aterro, "também proíbe a deposição nos aterros de resíduos que não tenham sido objeto de tratamento prévio", e sublinha que "esse tratamento deve incluir uma seleção adequada dos diferentes fluxos de resíduos e também a estabilização da fração orgânica".

Só que "nos 28 aterros em causa não se está a efetuar a seleção adequada dos resíduos e a estabilização de todos os resíduos orgânicos, pelo que estão totalmente ilegais face à legislação europeia e nacional", acusa.

"Embora essa proibição tenha sido sistematicamente ignorada pelas autoridades portuguesas", a Zero sinaliza que "já ocorreu um caso em que uma autoridade ambiental, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, com o acordo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cumpriu a legislação em vigor e impediu o licenciamento da admissão de resíduos orgânicos numa nova célula do aterro da empresa Resilei em Leiria, por não estar prevista a estabilização desses resíduos".

Além disso, argumenta ainda, "o próprio relatório do Grupo de Trabalho, criado para a preparação do Plano TERRA para os aterros de resíduos, reconhece que é ilegal a colocação em aterros de resíduos orgânicos não estabilizados e que, ao permitir essas práticas, Portugal, tal como aconteceu à Itália, está altamente sujeito a incorrer num processo de infração por violação da legislação comunitária sobre aterros".

Para Portugal "resolver rapidamente o problema das ilegalidades nos aterros", a Zero defende que "deve ser feita uma aposta no tratamento integral dos resíduos urbanos antes da sua descarga nos aterros, através do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB)".

"O país já possui unidades de TMB de última geração, como é o caso do TMB da Resialentejo em Beja, a qual apresenta uma taxa de desvio de aterro da ordem dos 70% e permite tratar todos os resíduos orgânicos, tornando evidente que, reforçar o número e a eficiência destas unidades, é fundamental para reduzir a pressão sobre os aterros e fazer cumprir a lei", argumenta.

Essa solução  - reforça - "iria igualmente dispensar o investimento em unidades de incineração, cujo custo pode chegar aos 1,5 mil milhões de euros e que, para além de serem uma grande fonte de emissão de gases de efeito de estufa, prejudicando o clima e o desenvolvimento da reciclagem, também demoram muito tempo a ser instaladas, não resolvendo, em tempo, o problema do enchimento dos aterros".

A Zero chama ainda a atenção para os "atentados" contra a saúde pública, o ambiente e o clima que representa a descarga de resíduos orgânicos não tratados nos aterros, os quais perfazem "cerca de 40% dos resíduos urbanos".

Na nota enviada às redações, a Zero elenca os aterros onde detetou "ilegalidades", ou seja, a descarga direta dos resíduos urbanos ou o tratamento incompleto dos resíduos orgânicos.

Da avaliação feita, verifica-se que as situações mais problemáticas são as que ocorrem nos aterros da Ambisousa em Lousada e Penafiel e da Ecolezíria em Almeirim, nos quais são descarregados todos os resíduos urbanos indiferenciados sem qualquer tipo de tratamento prévio, aponta.

Em sentido inverso, "os únicos aterros em que se pôde confirmar que não há descarga de resíduos orgânicos não tratados são os da Gesamb (Évora) e da Resialentejo (Beja)", conclui.