Caso EDP: Tribunal diz que arguidos "acertaram" adjudicação de barragem sabendo que custo era "superior"

No documento, do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre e onde o magistrado cita o Ministério Público, os arguidos Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, António Mexia e João Manso Neto, que foram suspensos dos cargos de presidente da EDP e EDP Renováveis, alegadamente concertaram posições durante um almoço para a adjudicação da obra a este consórcio.

O despacho alega que no dia 11 de abril de 2008, os arguidos "acertaram os termos em que a construção da barragem do Baixo Sabor ia ser adjudicada ao consórcio Odebrecht/Lena, bem sabendo que o custo final da obra seria muito superior ao da adjudicação".

No despacho, lê-se que, "durante o período de avaliação das propostas para a construção dessa barragem, os responsáveis da Odebrecht foram recebidos pelo menos duas vezes" por uma adjunta de Pinho, "uma das quais no dia a seguir à entrega dessas propostas".

O grupo Lena, segundo o despacho, também foi recebido "pelo menos uma vez pelo arguido João Conceição [administrador da REN] e outra pelo arguido Manuel Pinho".

De acordo com o documento, "das empresas que integravam os cinco consórcios que apresentaram propostas para a construção da barragem do Baixo Sabor, apenas o grupo Lena e a Odebrecht foram recebidas no gabinete" durante "o período de avaliação dessas propostas".

A obra acabaria por ser adjudicada ao consórcio, em que a Odebrecht estava representada pela subsidiária Bento Pedroso, formalmente no dia 30 de junho de 2008, segundo o despacho de Carlos Alexandre.

O despacho citou depois notícias que deram conta de que a EDP "pagou ao consórcio Lena/Odebtrecht uma verba extra de 20 milhões de euros de trabalhos a mais (de uma quantia inicial reclamada de cerca de 20 milhões de euros de trabalhos a mais a carecerem de justificação)".

Num direito de resposta ao Público, de 20 de março de 2018, também citado no documento, João Manso Neto disse que, "na fase de conclusão do contrato, o consórcio construtor considerou que tinha direito a um pagamento adicional no valor de 20 milhões de euros alegadamente resultante de trabalhos a mais e maior permanência em obra".

E s EDP iniciou depois negociações em que acordou os 13 milhões de euros, de acordo com o despacho.

Citando novamente o Público, o despacho dá conta de que "nas contas da EDP o investimento foi contabilizado em torno dos 490 milhões de euros, mas disparou para 760 milhões no fecho de contas".

No Brasil, a Odebrecht acabou envolvida no processo Lava Jato.

António Mexia, João Manso Neto e João Conceição viram Carlos Alexandre aplicar-lhes as medidas de coação pedidas pelo Ministério Público, com a suspensão de funções dos primeiros dois e pesadas cauções.

Os gestores e o ex-ministro Manuel Pinho são acusados de beneficiar a EDP indevidamente em 1,2 mil milhões de euros.

O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).