Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Almeida Henriques diz que proposta para CCDR é “regionalização encapotada”

O presidente da câmara municipal de Viseu considera que as alterações que o Governo quer implementar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não têm ambição e que configuram uma “regionalização encapotada”.

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 08 de Fevereiro de 2017 às 16:17
  • Assine já 1€/1 mês
  • 5
  • ...

O presidente da câmara municipal de Viseu, António Almeida Henriques, defende que a proposta do Governo que prevê uma eleição indirecta para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um passo em falso. Apesar de reforçar as atribuições destas estruturas, o Governo vai continuar a definir as prioridades de cada uma. Isso "é uma regionalização encapotada", defende Almeida Henriques.

 

"Sou um regionalista convicto, e por isso defendo a regionalização. Não posso defender este modelo, que é uma espécie de regionalização encapotada", acrescentou Almeida Henriques ao Negócios, à margem de uma conferência sobre mobilidade, em Viseu. "O Governo propõe que passe a haver uma eleição indirecta, pelos autarcas da região, mas depois disso, o conselho directivo da CCDR continua a depender do Governo", exemplifica.

"O que é que me interessa estar a eleger um director-geral?", questionou o antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

 

O que vai mudar são os poderes que vão ser atribuídos às CCDR. E já que vai existir esse reforço de poderes, o Governo deveria aproveitar para avançar para a regionalização, impondo já uma eleição directa e um modelo de autonomia regional, defendeu Almeida Henriques.

 

O Governo propôs à Associação Nacional de Municípios um reforço de poderes das CCDR, que passarão a gerir todos os programas e fundos ligados a financiamento comunitário. E vão assumir, a partir de 2018, um conjunto de serviços desconcentrados do Estado, entre os quais as direcções regionais de Cultura e Património Cultural, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou de Mobilidade e Transportes.

ANMP quer mais

 

O parecer da Associação Nacional de Municípios à proposta do Governo pede mais ambição. Um "verdadeiro reforço das atribuições e competências" das CCDR só é possível com um modelo que "assegure uma maior autonomia face ao Estado, na decisão, gestão e implementação de verdadeiras políticas regionais". "Estranhamente, o Governo exercerá um conjunto de poderes sobre o Conselho Directivo das CCDR quando a legitimidade do cargo advém de uma eleição", notam os autarcas.

No final do Conselho de Concertação Regional, que se reuniu esta manhã em Lisboa, o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, desvalorizou os receios de uma regionalização encapotada, afirmando que as CCDR vão manter praticamente as mesmas competências que exercem actualmente.

Ver comentários
Saber mais CCDR Governo António Almeida Henriques Viseu
Mais lidas
Outras Notícias