O líder do PSD, Luís Montenegro, foi esta terça-feira, 7 de novembro, questionado pelos jornalistas sobre se o processo orçamental deveria ser interrompido, uma vez dissolvida a Assembleia da República pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tendo respondido que vai respeitar a decisão do Chefe de Estado.

"Tenho um compromisso com os portugueses e não sou de falhar com os meus compromissos. Nós estamos empenhados neste momento em deixar fluir o exercício das competências constitucionais que cabem a cada órgão de soberania, em especial de sua excelência o senhor Presidente da República", começou por dizer Montenegro. Com esta declaração, o líder do PSD deixa todas as hipóteses em aberto, inclusive a de que a atual proposta de Orçamento seja aprovada pela Assembleia da República.

O líder dos sociais democratas recordou que estará esta quarta-feira numa audiência com o chefe de Estado. "Nessa altura iremos avaliar com ele toda a situação e naturalmente esperar que ele exerça as competências que a Constituição lhe atribui, neste caso através da dissolução do Parlamento e convocação de eleições". 

O pedido de demissão do primeiro-ministro António Costa, que o Presidente da República aceitou, implica a demissão do Governo, como um todo, e abre caminho à dissolução do Parlamento. A Constituição da República (CRP) deixa, agora, os passos que se seguem, nas mãos do Presidente da República, sendo que o caminho mais provável será o da dissolução do Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa, indicou António Costa na comunicação que fez ao país, aceitou o seu pedido e "disse que iria tomar as providências" que se impõem na sequência da demissão de um primeiro-ministro.  

Quanto às propostas de lei que se encontrem no Parlamento ou as autorizações legislativas que tenham sido concedidas ao Governo, caducam com a demissão e a partir do momento em que esta seja formalmente aceite pelo Presidente da República e o decreto de exoneração publicado em Diário da República.

Em teoria, a proposta de Orçamento do Estado do próximo ano caducaria. No entanto, esta não uma questão líquida entre os constitucionalistas, havendo quem defenda que a proposta do Orçamento, uma vez aprovada pela generalidade não é apenas uma proposta, podendo o Parlamento decidir pela continuidade do processo legislativo. 

Durante o encontro com os jornalistas, que sucedeu a uma reunião com carácter de urgência com a direção do PSD, Montenegro garantiu ainda que "está pronto" para ir a eleições antecipadas e reiterou que não fará acordos com o Chega.

Em teoria, a proposta de Orçamento do Estado do próximo ano caducaria. No entanto, esta não uma questão líquida entre os constitucionalistas, havendo quem defenda que a proposta do Orçamento, uma vez aprovada pela generalidade não é apenas uma proposta, podendo o Parlamento decidir pela continuidade do processo legislativo. 

Os sociais-democratas foram o último partido a pronunciar-se publicamente sobre a demissão do primeiro-ministro António Costa. 

A polémica com o agora primeiro-ministro demissionário e outros membros do Executivo, como o ministro das Infraestruturas, João Galamba, instalou-se esta manhã, quando foi conhecido que as autoridades estavam a levar a cabo buscas em diferentes ministérios e nas residências de António Costa, João Galamba e Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente.

Em causa está um processo que investiga os negócios do hidrogénio e do lítio e que já fez cinco detidos, entre os quais Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa, e Lacerda Machado, um dos amigos mais próximos de Costa.