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Bonificação dos juros da habitação vai estender-se a créditos até 250 mil euros

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro após a reunião do Conselho de Ministros. Medida irá vigorar "até ao final deste ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro", garantiu António Costa.

Alexandre Azevedo
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que o limite máximo para a bonificação dos juros da habitação vai aumentar, dos 200 mil euros inicialmente previstos, para 250 mil euros. O apoio irá vigorar até ao final do ano, mas pode vir a ser prorrogado, se, "até lá, não se verificar uma normalização das taxas de juro".

"Só são elegíveis [para este apoio] créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente, que tenham sido contraídos para um valor máximo de 250 mil euros", referiu o primeiro-ministro, após a reunião do Conselho de Ministros, onde foram discutidas e aprovadas propostas de alteração ao programa "Mais Habitação", apresentadas durante a consulta pública, que decorre ainda até dia 24.

Para este apoio às famílias com crédito à habitação, vão ser elegíveis também os contratos "celebrados até ao dia de ontem", dia 15 de março. A bonificação dos juros será "paga retroativamente a janeiro deste ano" e destina-se a famílias com rendimentos "até ao sexto escalão de IRS, inclusive", e que têm uma taxa de esforço superior a 35%. 

O apoio terá um "limite máximo de 720 euros ano, ou seja, 60 euros por mês", ou que corresponde a 1,5 Indexante de Apoios Sociais (IAS), e variará em função do rendimento das famílias, tal como já estava previsto.

"As famílias que tenham rendimentos até ao quarto escalão de IRS, inclusive, terão um apoio de 75%. As famílias que estejam no quarto e sexto escalão terão um apoio de 50%", esclareceu António Costa, sublinhando que esses 75% e 50% vão aplicar-se sempre que o aumento da prestação da casa, decorrente do aumento das taxas de juro, seja superior a três pontos percentuais face à taxa contratualizada.

António Costa adiantou ainda que, tal como já tinha sido previsto, foi acordado que todos os bancos que oferecem crédito à habitação devem ter também uma oferta comercial "a taxa fixa" para quem desejar contrair empréstimos ou quem tenha feito a taxa variável possa mudar para taxa fixa.

Nova subida das taxas de juro "reforça" medida do Governo
Questionado sobre a nova subida das taxas de juro anunciada esta quinta-feira pelo Banco Central Europeu (BCE), frisou que essa decisão "impacta diretamente nos créditos a habitação" e que, por isso, torna a medida do Governo "mais atual do que nunca".

"Quanto maior for a subida da taxa de juro, maior número de contratos que estarão acima do aumento de três pontos percentuais relativamente à taxa contratada e, por isso, há uma maior necessidade de apoio", disse António Costa, acrescentando que a nova subida dos juros por parte do BCE não desatualiza a medida do Governo, mas "reforça" a necessidade de avançar com este tipo de apoio às famílias.

O primeiro-ministro anunciou que, "na próxima semana", o Conselho de Ministros adotará um novo conjunto de medidas para apoiar as famílias, "cujo desenho final está dependente dos dados finais da execução orçamental do ano de 2022", que serão conhecidos na próxima semana.

(notícia atualizada às 14:43)
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