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Costa aceita comissão fiscalizadora dos fundos

Esta foi uma das alterações aprovadas esta quarta-feira, no Parlamento, à proposta de lei do Governo para mudar o código dos contratos públicos.

António Costa prometeu baixar a precariedade no Estado, mas o número de contratos a prazo está de novo a subir.
Pedro Ferreira
David Santiago dsantiago@negocios.pt 14 de Outubro de 2020 às 22:12
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O PS aproximou-se das intenções do PSD e os dois partidos deram luz verde à criação de uma comissão independente de acompanhamento da gestão e execução dos fundos europeus. Esta foi uma das alterações aprovadas esta quarta-feira, no Parlamento, à proposta de lei do Governo para mudar o código dos contratos públicos.

A proposta governamental contemplava uma comissão de acompanhamento constituída por deputados, contudo o PSD queria que fosse independente. Os partidos ajustaram agulhas e coseram nova aproximação, que se segue, por exemplo, ao acordo para o fim dos debates quinzenais.

Já depois daquela votação, e no encerramento da apresentação pública do Plano de Recuperação e Resiliência que decorreu esta quarta-feira na Gulbenkian, António Costa saudou essa iniciativa por permitir que haja um “acompanhamento político da execução” do PRR.

E explicou que, no modelo do Governo, tal comissão deve ter representação institucional e ser integrada pelos parceiros sociais, mutualidades, misericórdias, cooperativas e lideres de universidades e politécnicos, contando ainda com um painel de dez personalidades, devendo uma assumir a presidência.

No início da discussão mediática em torno do aproveitamento da bazuca europeia e do risco de uso indevido, Rui Rio logo alertou para o “risco de corrupção”. O primeiro-ministro começou por nem atribuir importância ao tema, defendendo que Portugal é um dos países com menor desperdício de fundos e menos fraudes, posição que foi repetida esta quarta-feira.

Ainda assim, além desta comissão, no debate parlamentar da semana passada, Costa anunciou que o Governo está a “trabalhar num modelo de governação que reforce os mecanismos de controle e escrutínio” para criar “um portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

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