Economia Investimento público da geringonça só deverá ultrapassar o de Passos em 2019

Investimento público da geringonça só deverá ultrapassar o de Passos em 2019

O Governo tem no Orçamento do Estado para 2019 a última oportunidade para ultrapassar o investimento público executado pelo anterior Executivo em 2015. O histórico deixa a desejar.
Tiago Varzim 16 de outubro de 2018 às 14:53
Mário Centeno falou esta manhã na apresentação do Orçamento do Estado para 2019 de "fortíssimos crescimentos" do investimento público em 2017, 2018 e 2019. Contudo, o peso do investimento no PIB só vai ultrapassar o último ano de Pedro Passos Coelho em 2019. E continuará abaixo dos valores registados antes de 2012.

Vamos por partes. A discussão à volta do investimento público é contagiada por sucessivas revisões dos números que fazem com que seja difícil fazer comparações entre o orçamentado em vários momentos e o que acaba por ser executado.

Olhemos primeiro para a evolução do rácio do investimento público na economia portuguesa. Depois de atingir um mínimo de, pelo menos, 22 anos em 2016 com 1,5% do PIB, o investimento público recuperou para os 1,8% em 2017. A meta do Governo no OE 2017 era de 2,2%. 

Em 2018 a ambição passava por chegar aos 2,3% do PIB, o que ultrapassaria o último ano do Governo PSD/CDS. No Programa de Estabilidade 2018-2022, apresentado em Abril deste ano, o actual Executivo estava ainda mais confiante: previa que ficasse nos 2,4%. Ainda no final de Setembro, António Costa mostrou-se confiante na execução do investimento público. Mas a proposta do OE 2019 já ajustou as expectativas. O investimento público vai ficar pelos 2,1% do PIB. 

Assim, só em 2019 é que o Governo prevê que o rácio do investimento público no PIB atinja os 2,3%, ultrapassando o último ano de Passos Coelho que ficou pelos 2,2%. Caso se concretize, ainda assim o Executivo socialista apoiado no Parlamento pelo BE, PCP e PEV fica abaixo dos 2,5% registados em 2012 e dos rácios anteriores que desde 1995 foram sempre superiores a 3%. 


Ressalve-se que, em termos nominais, o investimento público ultrapassará o de 2015 já em 2018: 4.045 milhões de euros em comparação com 4.144 milhões de euros, respectivamente. 

Variações percentuais vs. nominais
Na conferência de imprensa desta terça-feira o ministro das Finanças justificou a revisão em baixa (percentual) do investimento público para 2018 com a revisão em alta do Instituto Nacional de Estatística (INE) do valor de investimento público em 2017. De facto, essa revisão faz com que a base de comparação seja mais alta do que anteriormente previsto e, por isso, torna a variação mais curta (passou de 40% para 16,3%).

No entanto, se olharmos para os valores absolutos é possível verificar que o Governo falha a meta a que se propôs. No OE 2018, Mário Centeno propunha-se a atingir 4.525 milhões de euros de investimento público. Um ano depois, o objectivo passou a ser de 4.144 milhões de euros, menos 381 milhões de euros do que o previsto.

Recorde-se que estas revisões em baixa têm sido uma constante durante a actual legislatura, tendo o Ministério das Finanças vindo a justificar com o atraso da execução dos fundos comunitários, culpabilizando o anterior Governo. No OE 2016 a previsão era de 3.428 milhões de euros, mas apenas 2.887 milhões de euros viriam a ser executados. 

Mesmo em 2017, com a revisão em alta doINE, o valor ficou aquém do inicialmente pensado. No OE 2017 a previsão era de 4.177 milhões de euros, mas foram executados 3.563 milhões de euros. Todas estas revisões em baixa em anos anteriores fazem com que a base de comparação não seja igual em momentos diferentes, o que implica que a variação implícita mude de magnitude.


Em 2019, o investimento público deverá atingir os 4.835 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2011. 

Esta manhã, Centeno argumentou que este "é um investimento público menos visível, que não acontece em grandes obras, mas é esse o investimento público que o país precisa". "Não é um investimento em obras públicas, ocorre em muitos hospitais, centros de saúde e escolas e é deste investimento que o país precisa. A caracterização do investimento público já não é aquela a que estávamos habituados", justificou o ministro das Finanças.

Os parceiros do PS à esquerda e a oposição têm sido críticos desta estratégia do Governo. Em declarações no Parlamento hoje, Mariana Mortágua admitiu, referindo-se ao OE 2019, que "não tem o investimento público que queríamos [que o BE queria]". Já Cecília Meireles, deputada do CDS, considerou que "não há sinais de reforço do investimento".



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