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IRC, quociente familiar e fundos de investimento explicam “buraco” de 800 milhões

O ministro das Finanças explica quais as receitas fiscais que foram antecipadas e quais os custos que foram adiados pelo anterior Governo e que, nas suas contas, fazem com que o Orçamento do Estado deste ano se veja privado de 800 milhões de euros.

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O custo do quociente familiar, a grande novidade do IRS de 2015, foi mal calculado e é mais caro. A descida do IRC de 2015 vai ter o seu principal impacto em 2016. A alteração nas regras de tributação dos fundos de investimento levou a que se encaixasse o grosso da receita em 2015 e pouco este ano. É desta forma que o Governo explica a sua acusação, formulada esta quinta-feira, de que herdou uma espécie de "buraco fiscal" do Governo anterior, que agora influenciam negativamente a execução orçamental deste ano.

 

As explicações foram dadas esta tarde pelo ministro das Finanças Mário Centeno, durante uma conferência de imprensa agendada para explicar os contornos do esboço orçamental que foi enviado para a Comissão Europeia.

 

Reforma do IRS mal calculada

Começando pelo mais simples para o mais complexo, e pelo o custo do quociente familiar e as deduções do IRS, sobre os quais o Negócios já teve oportunidade de escrever.

 

O ministro das Finanças diz que o custo da reforma fiscal do IRS foi mal calculado. O quociente familiar, que o Governo diz que apenas custava 150 milhões de euros, é superior: somando o "verdadeiro" custo deste quociente com o preço não contabilizado de algumas deduções à colecta, ao todo, a reforma fiscal do IRS subtrai 250 milhões de euros aos cofres públicos.

 

Ao todo, são mais 100 milhões de euros do que o que está reflectido nas tabelas de retenção, e que terão de ser devolvidos sob a forma de reembolsos em 2016.

 

Descida de 2015 com impacto em 2016

A segunda fonte de desvios vem do IRC, segundo Mário Centeno – mas aqui, ao contrário do IRS, trata-se de um efeito que decorre das regras de liquidação do próprio imposto. Diz o ministro das Finanças que a descida da taxa de IRC de 23% para 21% em 2015 só vai ter o seu impacto em 2016. Isto porque os pagamentos por conta de 2015 não incorporaram este efeito, já que são feitos com base na liquidação de 2014.

Isto decorre das próprias regras, e só poderia ter sido diferente se o Governo anterior tivesse decidido um aumento dos pagamentos por conta do ano para antecipar os efeitos da medida.

Neste ponto, as Finanças estimam que o Orçamento de 2016 seja onerado em 227 milhões de euros devido à descida do IRC em 2015.

 

Novo regime de fundos antecipou 250 milhões

A terceira via de desvio de receita fiscal é explicada pela alteração do regime de tributação dos fundos de investimentos, que determinou que os fundos passassem a ser tributados no momento em que os rendimentos são distribuídos aos participantes, em vez de serem tributados na esfera do fundo. Adicionalmente, previa-se um regime de transição, em que se previa que o imposto devido sobre rendimentos do primeiro semestre de 2015, apurado segundo as regras antigas, fosse liquidado até Outubro de 2015 – em vez de ser pago até Abril de 2016, como decorria das regras.

Por causa disto, dizem as Finanças, em 2015 o Governo cobrou duas vezes IRS pelos fundos: uma referente ao exercício de 2014, outra eferente ao primeiro semestre de 2015, subtraindo qualquer receita 

Aqui, dizem as Finanças, são 250 milhões de euros, segundo estimativas da Autoridade Tributária.

Ao todo, são cerca de menos 800 milhões de euros - 677 milhões de euros atribuídos a receitas fiscais e o restante a questões no âmbito do fundo de resolução. 

A antiga ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, reagiu esta manhã no Parlamento à acusação ontem formulada e hoje detalhada por Mário Centeno, dizendo que o actual Governo percebe mal os mecanismos da política fiscal. 

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