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Lei de Bases da Habitação discutida em Janeiro no Parlamento

O PS anunciou esta quinta-feira que pediu o agendamento para a primeira semana de Janeiro da proposta de lei de bases da habitação, preparada por Helena Roseta e apresentada em Abril passado.

Todos os partidos, com excepção do PSD, defenderam a aprovação de uma nova lei para a publicação da lista. O Bloco diz que não é necessária uma nova lei.
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 29 de Novembro de 2018 às 18:16
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A proposta de lei de bases da habitação do PS deverá subir ao plenário do Parlamento no início de Janeiro, anunciou esta quinta-feira Pedro Delgado Alves no final da conferência de líderes parlamentares que decorreu no Parlamento. "O PS solicitou hoje o agendamento do seu projecto de lei de bases da habitação", o que deverá acontecer "na primeira semana de Janeiro" porque até lá "não havia espaço na agenda", afirmou o vice-presidente do grupo parlamentar socialista em declarações aos jornalistas. "Trata-se de colocar na agenda um diploma absolutamente fundamental e decisivo para aquilo que é um sector chave e um direito fundamental determinante", acrescentou.

 

A proposta de lei de bases foi preparada por Helena Roseta e apresentada em Abril passado no Parlamento pela autora e pelo líder parlamentar socialista, Carlos César. Desde então aguarda agendamento.

 

A habitação "é dos poucos direitos sociais que ainda hoje não tem uma lei de bases enquadradora, que permita uma visão de conjunto do sector e uma intervenção orientadora", sublinhou Pedro Delgado Alves. "Esperamos que seja possível levar a bom porto a conclusão desse projecto legislativo", que foi "bastante participado na sua preparação".

 

Helena Roseta era até há pouco tempo coordenadora do grupo de trabalho criado no Parlamento para as questões de habitação e a voz do PS para esta área. Saiu em conflito com o partido quando, já este mês, o PS pediu a suspensão da votação do pacote do arrendamento urbano, que está em discussão no Parlamento, solicitando que este voltasse a estar em cima da mesa apenas depois de aprovado o Orçamento do Estado. Na altura, o PS não estava a conseguir apoios nem à esquerda, nem à direita, para fazer passar as três propostas de lei apresentadas pelo Governo que compõem o pacote de alterações que está em cima da mesa. Roseta foi contra a decisão do PS e demitiu-se do cargo de coordenadora do grupo de trabalho. No dia seguinte soube, por email, que já não integrava o grupo de trabalho, nem como coordenadora nem apenas enquanto deputada.

 

Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, Helena Roseta optou por, a título individual, apresentar um conjunto de propostas para a área da Habitação, mas não conseguiu o apoio do PS para nenhuma delas.

 

"Um projecto do grupo Parlamentar do PS que muito nos orgulha"

 

Questionado agora sobre se o PS toma como sua a proposta de Lei de Bases da Habitação que foi apresentada por Helena Roseta nos termos em que ela está, Pedro Delgado Alves respondeu que "é um projecto do grupo Parlamentar do PS que muito nos orgulha", embora o trabalho levado a cabo por Helena Roseta tenha sido "determinante e decisivo" e a deputada ter sido "obviamente uma das pessoas com mais trabalho, mesmo na redacção".

 

A criação de uma Lei de Bases da Habitação "é uma questão absolutamente fundamental para o PS e ao fim de 40 anos de vigência da Constituição é fundamental que possa entrar em vigor logo que possível", rematou Pedro Delgado Alves.

 

Além do PS, também o PCP apresentou já uma proposta de Lei de Bases da Habitação.

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