Economia Lei de bases da habitação: PSD e CDS mais próximos da proposta do PS

Lei de bases da habitação: PSD e CDS mais próximos da proposta do PS

O Parlamento arrancou com a discussão na especialidade da lei de bases da habitação. O novo texto de substituição, entregue pelos socialistas, suavizou as críticas da direita e está a recolher alguns consensos à esquerda.
Lei de bases da habitação: PSD e CDS mais próximos da proposta do PS
Raquel Wise
Filomena Lança 13 de maio de 2019 às 20:53

"Foi um progresso muito importante o PS ter-se afastado de soluções mais radicais, e apresentar uma solução mais moderada", afirmou esta segunda-feira o deputado António Costa Silva do PSD durante a primeira sessão de debate na especialidade da nova lei de bases da habitação. Na reunião do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, os deputados apresentaram as propostas de alteração apresentadas por cada grupo parlamentar e avançaram com o debate dos vários artigos em cima da mesa. Da direita veio, pela primeira vez, um sinal de apoio à proposta socialista.


Desde logo, enfatizou António Costa Silva, pelo facto de terem ficado pelo caminho medidas como a proibição de realização de despejos no inverno ou a requisição pelo Estado de imóveis privados devolutos, sendo os mesmos destinados a habitação, constantes da proposta inicial do PS, desenhada por Helena Roseta. "Com uma posição tão radical era mais difícil discutir", disse o deputado social democrata.


António Costa Silva abriu a porta a um apoio ao PS, afirmando, no entanto, que o seu partido considera que o processo está "a ser construído ao contrário", na medida em que a lei de bases vem depois de terem sido aprovadas alterações legais significativas em matéria de habitação. Agora, disse, "estamos a adaptar os alicerces à construção, mas mas se o encaixe for bom, a coisa pode correr bem". O PSD, avisou, não quer uma lei de bases "com excesso de regulação", mas está "com a abertura de espírito no sentido de fazer com que isto possa funcionar".


Já o CDS manteve sempre o tom mais crítico, mas admitiu também que o texto de substituição do PS "é um documento muito menos radicalizado e mais adequado à realidade em vigor". Ainda assim, frisou o deputado Álvaro Castelo Branco, "contém questões com as quais não concordamos de todo". O CDS, que tal como o PSD não tem uma iniciativa própria, apenas apresentou propostas de alteração ao projeto socialista, já que em relação às propostas da esquerda "a distância é demasiada".


Votação só depois das europeias

O objetivo dos grupos parlamentares é que a lei de bases seja votada só depois das eleições para o Parlamento Europeu, mas esta primeira sessão de debate na especialidade serviu já para os vários partidos começarem a posicionar-se. Com o PS a aproximar-se de algumas propostas à esquerda - como sejam a necessidade de proteção duradoura nos despejos ou salientando a função social da habitação, como referiu o deputado Luís Vilhena: "As fracções cumprem todas uma função social, não devendo ser metidas na gaveta num registo especulativo". Mais contundente, Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, insistiu em que "o abandono injustificado de habitação deve ser penalizado" e Paula Santos, do PCP, a insistir também na penalização dos devolutos, mas salientando uma recente proposta de alteração comunista a retirar da equação, nomeadamente, as segunda habitações ou as casas de emigrantes.


E entre as questões que dividem esquerda e PS conta-se ainda, por exemplo, a forma como é enquadrado o Alojamento Local, cujas frações, como diz o Bloco, não respondendo a carências habitacionais, devem ser enquadradas como serviços e não como habitação.




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