Economia Manuel Machado: Multar autarquias que não limpem os terrenos é inconstitucional

Manuel Machado: Multar autarquias que não limpem os terrenos é inconstitucional

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses considera, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que o corte de 20% nos duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro não respeita a Constituição da República Portuguesa.
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Salomé Pinto Rosário Lira 17 de março de 2018 às 21:00
As  câmaras municipais têm até 31 de Maio para limpar os terrenos  florestais à volta de casas, aglomerados e estradas secundárias.  Depois dessa data incorrem numa coima que só vai começar a ser aplicada a partir de 30 de Junho. Para a associação que representa os municípios, será uma "missão impossível" concluir os trabalhos dentro do prazo, dada a falta de meios  humanos, materiais e  sobretudo financeiros.

As autarquias incumpridoras podem sofrer um corte de 20% nos duodécimos que recebem do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, esta penalização é inconstitucional. Para além disso, revela que existem câmaras que nem sequer usufruem desses fundos, pelo que nesse caso o corte seria nulo.

Manuel Machado acrescenta ainda que os municípios não foram consultados sobre esta matéria e acusa o Governo de ter "metido à pressa esta penalização" só para tentar pressionar as autarquias.



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comentários mais recentes
JCG Há 6 dias

Também discordo que se multem autarquias. Acho que a sanção deve ser o despedimento dos autarcas incumpridores com sanção acessória de ficarem impedidos de se recandidatarem uns quantos anos e de exercerem cargos de direção ou administração nem que seja do condomínio

Ciifrão Há 6 dias

A paranóia das limpezas que não estão sequer identificadas, sempre quero ver o que vai ser feito. Suponho seja nada de relevante.

Anónimo Há 6 dias

As autarquias são o Estado mais próximo das pessoas. Já é sem tempo começar a julgar os Presidentes das Câmaras por não cumprirem as Leis.

Anónimo Há 6 dias

Os velhinhos são multados por um Estado que não cumpre e nunca cumpriu as suas obrigações. Se tivesse cumprido não teriam morrido aquelas pessoas queimadas e não teriam ardido as casas e as fábricas.

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