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Parlamento aprova despenalização da eutanásia

Os deputados aprovaram hoje os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida. Os projetos baixam agora à comissão, onde deverá ser encontrado um texto comum.

Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt | Lusa 20 de Fevereiro de 2020 às 18:42
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A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, cinco projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida. Os projetos do PS, Bloco de Esquerda, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal vão agora descer à comissão onde, em sede de discussão na especialidade, deverá depois ser fixado um texto comum.

 

Tratou-se de uma votação nominal, que demorou cerca de meia hora e em que os 222 deputados presentes foram chamados por ordem alfabética, nome a nome, dizendo em que projetos votavam a favor ou contra ou, ainda, se se abstinham. 

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra. 

 

No geral, os projetos preveem que só poderão pedir a eutanásia cidadãos portugueses ou aqui residentes, maiores de idade e com uma doença incurável e fatal, que lhes provoque um "sofrimento duradouro e insuportável". Além disso, terão de estar comprovadamente conscientes e capazes de entender o sentido e o alcance do pedido, sendo os pedidos submetidos a uma comissão com especialistas e onde estarão depresentados médicos, psicologos e juristas. 

 

A votação seguiu-se a um intenso debate, que decorreu na tarde desta quinta-feira, e no qual os deputados pelo sim e pelo não, esgrimiram argumentos e preocupações. Viria a vingar o Sim, como já se esperava, apesar a maioria dos partidos terem dado liberdade de voto aos respetivos deputados.

 

Veja aqui a argumentação apresentada pelos vários partidos e aqui o resumo dos vários projetos de lei.

(notícia atualizada às 19:00 com contagem dos votos)

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