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Processos em tribunal por iniciativa do Fisco caíram 30% em quatro anos

O balanço é de Helena Borges. A diretora-geral da Autoridade Tributária garante que há uma mudança cultural em curso dentro da instituição e que na arbitragem o Fisco até recorre menos que os contribuintes.

Vitor Mota
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 05 de Dezembro de 2019 às 11:47
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A instauração de processos em tribunal por iniciativa da Autoridade Tributária e Aduaneira desceu cerca de 30% nos últimos quatro anos, afirmou esta quinta-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. Helena Borges falava durante a conferência "A Justiça no Fisco e na Função Pública", organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

 

Por outro lado, acrescentou a responsável do Fisco, os serviços estão também a recorrer cada vez menos no âmbito dos litígios com os contribuintes. E, no caso concreto do CAAD e da arbitragem, "nós recorremos menos do que os contribuintes - recorremos em 48% dos casos e os contribuintes em 52% - e ganhamos mais do que os contribuintes".

 

"Muitas vezes recorremos porque o quadro legal se fixa com imperfeições, a permitir duplas abordagens", sublinhou ainda Helena Borges.

 

Sobre a recente alteração legislativa, que veio alargar as possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo sempre que haja decisões contraditórias na arbitragem, a diretora-geral da AT afirma que olha "com grande expectativa" para essa nova possibilidade. "Não temos nenhum receio deste alargamento de recurso", sublinha, salientando que "dentro de dois, três anos, passaremos a ter jurisprudência fixada pelo STA na sequência de recursos do CAAD e isso é muito importante".

 

Tradicionalmente o Fisco tem como regra levar até ao limite as possibilidades de recurso na conflitualidade em tribunal com os contribuintes. Isso, no entanto, está a mudar, assegura Helena Borges. A diretora-geral admite que ainda precisam de "mudar comportamentos" a nível interno, "até para não desequilibrar a cultura existente", mas que, "com o tempo necessário" há toda uma mudança cultural em curso no Fisco.

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