Para o líder Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e no que diz respeito às indemnizações por cessação de contrato, “é fundamental” que “se tenha em conta o tempo de serviço”. “Para nós a administração pública não tem trabalhadores a mais, portanto não há que promover despedimentos ou cessação de contratos por mútuo acordo”, afirmou. Por isso, se houver serviços que queiram “apostar nisso”, sustentou “têm que pagar as importâncias necessárias para o fazer” e os trabalhadores têm de o aceitar. O STE adiantou que o Governo vai ponderar o acréscimo da indemnização a conceder aos trabalhadores mas ainda não adiantou valores.

“O Governo aceita rever o limite que pôs na proposta, que está neste momento em cima da mesa. Diz que irá bastante além daquela proposta. Nós propusemos, e ficou em cima da mesa, que deveria ser 20 dias por ano de trabalho e sem limite”, afirmou Bettencourt Picanço.

Já na questão da mobilidade geográfica, o responsável sublinhou que no encontro disseram ao Governo que os trabalhadores só podem “ser deslocados se houver transporte colectivo, se a entidade para onde vão assumir o encargo com o custo acrescido do transporte e se ficar salvaguardadas as situações em que há motivos invocáveis do trabalhador para que não vá nessa mobilidade”.

Adaptabilidade e banco de horas

No que diz respeito à adaptabilidade e ao banco de horas, Bettencourt Picanço sinaliza que a Administração Pública não é como uma empresa e por isso não se pode falar de adaptabilidade individual nem de banco de horas individual. “A administração pública não é um conjunto de pequenas empresas em que se possa apostar em adaptabilidade individual e em banco de horas individual, mas são um conjunto de grandes organizações onde todas estas medidas podem ser assumidas por contratação colectiva” frisou. Tendo acrescentado ainda que “é isto que nós esperamos por parte de um governo que enche a boca com as relações laborais boas e que quer implementar e desenvolver”.

Na próxima semana, realiza-se a última reunião entre Governo e sindicatos da Função Pública. Sendo que, a STE espera que “face ao documento que nos for remetido, nós possamos dizer se sim ou não”, se “damos o nosso sinal de que o aceitamos”.