Economia Taxas dos vistos gold rendem 24 milhões por ano ao Estado

Taxas dos vistos gold rendem 24 milhões por ano ao Estado

Desde 2012, os estrangeiros que pediram a emissão ou renovação do título de residência em Portugal, a troco de investimento, desembolsaram um total de 167 milhões de euros em taxas. Programa está na mira de Bruxelas.
Taxas dos vistos gold rendem 24 milhões por ano ao Estado
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 29 de abril de 2019 às 09:29

Em sete anos, o Estado português já encaixou mais de 167 milhões de euros com as taxas cobradas pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras e pelo Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros na emissão de 19,7 mil vistos golds e nos 17 mil atos de renovação.

 

A emissão deste tipo de vistos custa atualmente 5.324,6 euros, um valor acrescido de 532,7 euros pela análise do pedido. Por outro lado, as renovações – obrigatória no final do primeiro ano e depois a cada dois anos –, que pagam essa mesma taxa adicional, valem 2.662,3 euros.

 

De acordo com os números oficiais, apresentados pelo JN na edição desta segunda-feira, 29 de abril, desde 2012, quase 70% de beneficiários mantiveram assim este título para a entrada em Portugal, mediante a compra de um imóvel de luxo no país ou um investimento empresarial com criação de postos de trabalho. O montante total do investimento ascendeu a 4,4 mil milhões de euros.

Os vistos gold têm estado na mira das autoridades e também das organizações ligadas ao combate à corrupção. A 27 de fevereiro, a comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a evasão fiscal aprovou um relatório no qual propõe a abolição destes programas por considerar que os riscos são superiores aos eventuais benefícios económicos.

 

Também a organização Transparency International, especializada no combate à corrupção e lavagem de dinheiro, considerou no mês passado que o regime nacional de atribuição de vistos de residência em troca de investimento não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito "caminho inverso" no fortalecimento das regras.




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